Câmara Municipal de Niterói

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21ª Sessão Ordinária de 2020 - 13/05/2020 17:00
Observações: EXTRAPAUTA: REQUERIMENTO Nº 29/20- APROVADO
[ Documentos da Sessão ]

Pauta

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PrioridadeFaseDocumentoArquivoEmenta
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00087/2020
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE PARA QUE FÁRMACIAS E DROGARIAS ACEITEM CÓPIA DA RECEITA MÉDICA PARA REMÉDIO CONTROLADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00088/2020
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Dispõe sobre o encaminhamento à Câmara Municipal de todas as informações pertinentes aos processos de contratações emergenciais e de celebração de convênios firmados e realizados pelo Município de Niterói enquanto perdurar o estado de emergência decorrente do surto de COVID-19.
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00089/2020
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Dispõe sobre o estabelecimento da Linha de Apoio aos Profissionais de Saúde – LAPS e seus familiares no âmbito do município de Niterói e dá outras providências.
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00090/2020
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras oferecerem máscaras e álcool em gel para os clientes que estiverem presencialmente em agências bancárias, e inclui o inciso XI no art. 1° da Lei 2650/09.
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00091/2020
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Dispõe sobre medidas excepcionais a serem adotadas na isenção de cobrança tarifária no transporte coletivo municipal, para os profissionais de saúde e de serviços funerários durante a situação de emergência de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00092/2020
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Acresce Parágrafo Único ao art. 3° da Lei n° 3495, de 07 de maio de 2020.
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00093/2020
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Concede remissão de impostos aos profissionais autônomos e às sociedades unipessoais localizadas na cidade de Niterói como parte do enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Coronavírus.
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00094/2020
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DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DE RENDA MÍNIMA EMERGENCIAL PARA OS GUIAS DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS/COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00095/2020
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MEMORIAL ÀS VÍTIMAS DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00096/2020
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LIBERA DO TRABALHO REMOTO O FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL COM DEFICIÊNCIA, BEM COMO AQUELE QUE SEJA RESPONSÁVEL POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU INSERIDA EM QUALQUER DOS GRUPOS DE RISCO PARA A COVID-19, ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA.

Ordem do Dia

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[ Votações ]
DocumentoResultadoTipo VotaçãoVotação
Projeto de Lei Nº 00064/2020 AprovadoNominal
Favor: 14, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 5

VereadorVoto
ALBERTO IECIN - BETINHOFavor
BRUNO BASTOS LESSAFavor
CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTAFavor
GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITASFavor
JOAO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRAFavor
JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHOFavor
LEONARDO SOARES GIORDANOFavor
PAULO EDUARDO GOMESFavor
PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCOFavor
RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLOFavor
RICARDO EVANGELISTA LÍRIOFavor
ROBERTO FERNANDES JALESFavor
RODRIGO FLACH FARAHFavor
SANDRO MAURO LIMA DE ARAÚJOFavor
EMANUEL JORGE ROCHAAusente
LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMAAusente
LUIZ CARLOS GALLO DE FREITASAusente
RENATO CORDEIRO JÚNIORAusente
VERÔNICA DOS SANTOS LIMAAusente
[ Frequência ]

Abertura - 17:05

VereadorFrequência
ALBERTO IECIN - BETINHOConsignado
BRUNO BASTOS LESSAPresença
CARLOS MACEDOConsignado
CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTAPresença
EMANUEL JORGE ROCHAPresença
GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITASPresença
JOAO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRAPresença
JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHOConsignado
LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMAConsignado
LEONARDO SOARES GIORDANOPresença
LUIZ CARLOS GALLO DE FREITASPresença
MILTON CARLOS DA SILVA LOPESPresença
PAULO EDUARDO GOMESConsignado
PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCOPresença
RENATO CORDEIRO JÚNIORPresença
RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLOPresença
RICARDO EVANGELISTA LÍRIOPresença
ROBERTO FERNANDES JALESPresença
RODRIGO FLACH FARAHPresença
SANDRO MAURO LIMA DE ARAÚJOConsignado
VERÔNICA DOS SANTOS LIMAAusência