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Projeto de Lei Nº 00073/2020
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| Altera a Lei nº 3480/2020 para disciplinar a concessão de renda básica temporária para famílias que não conseguiram matricular seus filhos e filhas nas escolas e creches da rede pública de ensino do Município de Niterói |
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Projeto de Lei Nº 00074/2020
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| ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL 3.482/2020. |
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Projeto de Lei Nº 00075/2020
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| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BENEFÍCIO EMERGENCIAL DE CESTA BÁSICA PARA CIDADÃOS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, CONSIDERANDO AS SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA E VULNERABILIDADES TEMPORÁRIAS DECORRENTES DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID19) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Projeto de Lei Nº 00076/2020
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| ALTERA O PRAZO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA INICIAL, COMO SUA REVALIDAÇÃO, PREVISTA NO ARTIGO 115, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.564 DE 25 DE JUNHO DE 2008. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00013/2020
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| Concede o TÍTULO DE CIDADÃO NITEROIENSE ao DR. Ramón Lorenzo Farell Sáncchez. |
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Indicação Nº 00636/2020
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| Propõe a abertura temporária dos Telecentros localizados em Niterói para fim exclusivo de auxiliar a população desprovida de acesso à internet a proceder ao requerimento do Auxílio Emergencial conferido pelo Governo Federal. |
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Indicação Nº 00637/2020
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| Sugere a Prefeitura de Niterói que inclua os pipoqueiros da cidade como categoria a ser beneficiada pela renda básica temporária para mitigação dos impactos econômicos e sociais da pandemia do coronavírus. |
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Indicação Nº 00638/2020
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que seja implementado política de compras emergenciais de produtos oriundos da agricultura familiar, da produção agroecológica, da produção de orgânicos, pesca artesanal, de comunidades indígenas, caiçaras e quilombolas de Niterói, durante a vigência da pandemia do coronavirus (covid-19). |
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Indicação Nº 00639/2020
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| Sugere a Prefeitura de Niterói que inclua como beneficiários da renda básica as famílias que estão na fila de espera de matrícula para ingresso na rede de educação municipal. |
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Indicação Nº 00640/2020
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| Sugere à PREFEITURA, a abertura da janela na quarentena para o funcionamento de salões de beleza, barbearia e lojas de eletrônicos, em toda extensão do município de Niterói. |
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Indicação Nº 00641/2020
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| Sugere à PREFEITURA, a abertura da janela na quarentena para o funcionamento de academias, centros de ginásticas e estabelecimentos de práticas esportivas, de forma gradativa, em toda extensão do município de Niterói. |
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Moção Nº 00142/2020
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| Requeiro a concessão de Moção de Aplausos ao Secretário de Saúde de Niterói Dr. Rodrigo Alves Torres Oliveira, parabenizando-a por sua brilhante atuação e profissionalismo nos trabalhos desenvolvidos no combate a pandemia do Corona Vírus na Cidade de Niterói. |
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Moção Nº 00143/2020
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| Envia Moção de pesar à família e aos amigos do desenhista Daniel Azulay. |