Câmara Municipal de Niterói

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16ª Sessão Ordinária de 2020 - 28/04/2020 17:00
Observações: EXTRAPAUTA: LEITURA DOS PROJETOS DE LEI NºS: 077 E 078/2020 (REGIME DE URGÊNCIA)
[ Documentos da Sessão ]

Ordem do Dia

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Pauta

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PrioridadeFaseDocumentoArquivoEmenta
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00073/2020
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Altera a Lei nº 3480/2020 para disciplinar a concessão de renda básica temporária para famílias que não conseguiram matricular seus filhos e filhas nas escolas e creches da rede pública de ensino do Município de Niterói
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00074/2020
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ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL 3.482/2020.
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00075/2020
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BENEFÍCIO EMERGENCIAL DE CESTA BÁSICA PARA CIDADÃOS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, CONSIDERANDO AS SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA E VULNERABILIDADES TEMPORÁRIAS DECORRENTES DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID19) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00076/2020
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ALTERA O PRAZO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA INICIAL, COMO SUA REVALIDAÇÃO, PREVISTA NO ARTIGO 115, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.564 DE 25 DE JUNHO DE 2008.
OrdináriaLeitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00013/2020
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Concede o TÍTULO DE CIDADÃO NITEROIENSE ao DR. Ramón Lorenzo Farell Sáncchez.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00636/2020
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Propõe a abertura temporária dos Telecentros localizados em Niterói para fim exclusivo de auxiliar a população desprovida de acesso à internet a proceder ao requerimento do Auxílio Emergencial conferido pelo Governo Federal.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00637/2020
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Sugere a Prefeitura de Niterói que inclua os pipoqueiros da cidade como categoria a ser beneficiada pela renda básica temporária para mitigação dos impactos econômicos e sociais da pandemia do coronavírus.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00638/2020
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Sugere ao Poder Executivo Municipal que seja implementado política de compras emergenciais de produtos oriundos da agricultura familiar, da produção agroecológica, da produção de orgânicos, pesca artesanal, de comunidades indígenas, caiçaras e quilombolas de Niterói, durante a vigência da pandemia do coronavirus (covid-19).
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00639/2020
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Sugere a Prefeitura de Niterói que inclua como beneficiários da renda básica as famílias que estão na fila de espera de matrícula para ingresso na rede de educação municipal.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00640/2020
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Sugere à PREFEITURA, a abertura da janela na quarentena para o funcionamento de salões de beleza, barbearia e lojas de eletrônicos, em toda extensão do município de Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00641/2020
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Sugere à PREFEITURA, a abertura da janela na quarentena para o funcionamento de academias, centros de ginásticas e estabelecimentos de práticas esportivas, de forma gradativa, em toda extensão do município de Niterói.
OrdináriaVotação Moção Nº 00142/2020
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Requeiro a concessão de Moção de Aplausos ao Secretário de Saúde de Niterói Dr. Rodrigo Alves Torres Oliveira, parabenizando-a por sua brilhante atuação e profissionalismo nos trabalhos desenvolvidos no combate a pandemia do Corona Vírus na Cidade de Niterói.
OrdináriaVotação Moção Nº 00143/2020
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Envia Moção de pesar à família e aos amigos do desenhista Daniel Azulay.

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Ata

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[ Votações ]
DocumentoResultadoTipo VotaçãoVotação
Projeto de Lei Nº 00075/2020 AprovadoNominal
Favor: 14, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 7

VereadorVoto
ALBERTO IECIN - BETINHOFavor
BRUNO BASTOS LESSAFavor
CARLOS MACEDOFavor
EMANUEL JORGE ROCHAFavor
GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITASFavor
JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHOFavor
LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMAFavor
LUIZ CARLOS GALLO DE FREITASFavor
MILTON CARLOS DA SILVA LOPESFavor
PAULO EDUARDO GOMESFavor
PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCOFavor
RICARDO EVANGELISTA LÍRIOFavor
ROBERTO FERNANDES JALESFavor
VERÔNICA DOS SANTOS LIMAFavor
CARLOS MACEDOAusente
JOAO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRAAusente
LEONARDO SOARES GIORDANOAusente
RENATO CORDEIRO JÚNIORAusente
RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLOAusente
RODRIGO FLACH FARAHAusente
SANDRO MAURO LIMA DE ARAÚJOAusente
Projeto de Lei Nº 00076/2020 AprovadoNominal
Favor: 16, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 5

VereadorVoto
ALBERTO IECIN - BETINHOFavor
BRUNO BASTOS LESSAFavor
CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTAFavor
EMANUEL JORGE ROCHAFavor
GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITASFavor
JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHOFavor
LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMAFavor
LEONARDO SOARES GIORDANOFavor
LUIZ CARLOS GALLO DE FREITASFavor
MILTON CARLOS DA SILVA LOPESFavor
PAULO EDUARDO GOMESFavor
PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCOFavor
RENATO CORDEIRO JÚNIORFavor
RICARDO EVANGELISTA LÍRIOFavor
RODRIGO FLACH FARAHFavor
VERÔNICA DOS SANTOS LIMAFavor
CARLOS MACEDOAusente
JOAO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRAAusente
RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLOAusente
RODRIGO FLACH FARAHAusente
SANDRO MAURO LIMA DE ARAÚJOAusente
Projeto de Lei Nº 00077/2020 AprovadoNominal
Favor: 14, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 7

VereadorVoto
ALBERTO IECIN - BETINHOFavor
BRUNO BASTOS LESSAFavor
CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTAFavor
EMANUEL JORGE ROCHAFavor
GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITASFavor
JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHOFavor
LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMAFavor
LUIZ CARLOS GALLO DE FREITASFavor
MILTON CARLOS DA SILVA LOPESFavor
PAULO EDUARDO GOMESFavor
PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCOFavor
RICARDO EVANGELISTA LÍRIOFavor
ROBERTO FERNANDES JALESFavor
VERÔNICA DOS SANTOS LIMAFavor
CARLOS MACEDOAusente
JOAO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRAAusente
LEONARDO SOARES GIORDANOAusente
RENATO CORDEIRO JÚNIORAusente
RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLOAusente
RODRIGO FLACH FARAHAusente
SANDRO MAURO LIMA DE ARAÚJOAusente
[ Frequência ]

Abertura - 17:10

VereadorFrequência
ALBERTO IECIN - BETINHOPresença
BRUNO BASTOS LESSAPresença
CARLOS MACEDOConsignado
CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTAPresença
EMANUEL JORGE ROCHAPresença
GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITASPresença
JOAO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRAAusência
JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHOConsignado
LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMAConsignado
LEONARDO SOARES GIORDANOPresença
LUIZ CARLOS GALLO DE FREITASConsignado
MILTON CARLOS DA SILVA LOPESPresença
PAULO EDUARDO GOMESConsignado
PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCOPresença
RENATO CORDEIRO JÚNIORConsignado
RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLOPresença
RICARDO EVANGELISTA LÍRIOConsignado
ROBERTO FERNANDES JALESPresença
RODRIGO FLACH FARAHAusência
SANDRO MAURO LIMA DE ARAÚJOAusência
VERÔNICA DOS SANTOS LIMAPresença