| Ordinária | Leitura |
Projeto de Lei Nº 00016/2020
|
Arquivos
| Dispõe direitos e deveres de pessoas em situação de rua em casos de pandemias e epidemias que exijam isolamento temporário. |
| Ordinária | Leitura |
Projeto de Lei Nº 00022/2020
|
Arquivos
| Autoriza a utilização do Fundo de Equalização das Receitas (FER) do Município de Niterói, em caso de necessidade oriunda da pandemia de COVID-19. |
| Ordinária | Leitura |
Projeto de Lei Nº 00023/2020
|
Arquivos
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROVER RENDA BÁSICA TEMPORÁRIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA AGRAVADA POR SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE CAUSADA PELO CORONA VÍRUS (COVID - 19) |
| Ordinária | Leitura |
Projeto de Lei Nº 00025/2020
|
Arquivos
| AUTORIZA A PREFEITURA DE NITERÓI A PROVER RENDA MÍNIMA EMERGENCIAL A TODOS OS RESIDENTES DA CIDADE QUE POSSUAM RENDA FAMILIAR DE ATÉ TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS. |
| Ordinária | Leitura |
Projeto de Lei Nº 00027/2020
|
Arquivos
| Altera a Lei Municipal 3477/2020 para estender o auxílio financeiro temporário aos Empreendedores da Economia Solidária em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID-19. |
| Ordinária | Leitura |
Projeto de Lei Nº 00028/2020
|
Arquivos
| Estabelece auxílio financeiro aos quiosqueiros da orla da cidade de Niterói. |
| Ordinária | Leitura |
Projeto de Lei Nº 00029/2020
|
Arquivos
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROVER RENDA BÁSICA TEMPORÁRIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA AGRAVADA POR SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE CAUSADA PELO CORONA VÍRUS (COVID - 19) |
| Ordinária | Leitura |
Projeto de Lei Nº 00031/2020
|
Arquivos
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR RECURSOS PARA MITIGAR OS IMPACTOS DA PANDEMIA NA SUBSISTÊNCIA DE TRABALHADORES E TRABALHADORAS AUTÔNOMOS(AS), QUE ESTEJAM IMPEDIDOS DE TRABALHAR POR TEREM SIDO INFECTADOS OU DEVIDO À ADOÇÃO DE MEDIDAS OFICIAIS DE CONTENÇÃO E ISOLAMENTO SOCIAL. |
| Ordinária | Leitura |
Projeto de Lei Nº 00033/2020
|
Arquivos
| Altera o Decreto 13.521/2020, para que, além do fechamento das atividades comerciais, sejam suspensas as atividades industriais no Município de Niterói. |
| Ordinária | Leitura |
Projeto de Lei Nº 00034/2020
|
Arquivos
| Dispõe sobre o auxílio financeiro temporário aos Motoristas Autônomos de Aplicativos de Transportes em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID-19. |
| Ordinária | Leitura |
Projeto de Lei Nº 00035/2020
|
Arquivos
| INCLUI OS INCISOS VIII E IX NO §1º DO ARTIGO 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1 3.521/2020. |
| Ordinária | Leitura |
Projeto de Lei Nº 00036/2020
|
Arquivos
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA-AUXÍLIO PARA AS FAMÍLIAS RESPONSÁVEIS POR ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO QUE TENHAM AS AULAS SUSPENSAS POR MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE EPIDEMIAS VIRAIS. |
| Ordinária | Leitura |
Projeto de Lei Nº 00037/2020
|
Arquivos
| CRIA O PROGRAMA DE RENDA BÁSICA EMERGENCIAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Ordinária | Leitura |
Projeto de Lei Nº 00038/2020
|
Arquivos
| CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IPTU A IMÓVEIS E EDIFICAÇÕES ACOMETIDOS DURANTE O REGIME DE AFASTAMENTO SOCIAL DOS MUNÍCIPES NO MUNICÍPIO DE NITERÓI DEVIDO AO CORONAVÍRUS. |
| Ordinária | Leitura |
Projeto de Lei Nº 00039/2020
|
Arquivos
| RESOLVE FECHAR AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO MUNICIPAL 13.506/2020, COM EXCEÇÃO PARA SERVIÇOS EXCEPCIONAIS DE NECESSIDADE COMPROVADA. |
| Ordinária | Leitura |
Projeto de Lei Nº 00040/2020
|
Arquivos
| Institui o Fundo de Crédito Emergencial do Município de Niterói, criado no contexto das medidas para o enfrentamento econômico da epidemia do vírus COVID-19. |
| Ordinária | Leitura |
Projeto de Lei Nº 00041/2020
|
Arquivos
| Estabelece critérios de isonomia salarial para os profissionais de saúde que atuam na rede pública do Município de Niterói. |
| Ordinária | Leitura |
Projeto de Lei Nº 00042/2020
|
Arquivos
| Dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial em parcela única aos permissionários do serviço de táxi e seus auxiliares, bem como aos prestadores de serviço de transporte escolar em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID-19. |
| Ordinária | Leitura |
Projeto de Lei Nº 00043/2020
|
Arquivos
| INSTITUI O PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ DE NITERÓI COMO MEDIDA PARA A MTIGAÇÃO DOS IMPACTOS ECONÔMICOS DECORRENTES DA EPIDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE NITERÓI. |
| Ordinária | Leitura |
Projeto de Lei Nº 00044/2020
|
Arquivos
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE RENDA BÁSICA TEMPORÁRIA PARA CIDADÃOS DO MUNICIPIO DE NITERÓI INSCRITOS NO CADÚNICO, CONSIDERANDO A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) |
| Ordinária | Leitura |
Projeto de Lei Nº 00045/2020
|
Arquivos
| Dispõe sobre o auxílio financeiro emergencial aos Trabalhadores Autônomos e Desempregados em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID-19 |
| Ordinária | Leitura |
Projeto de Lei Nº 00046/2020
|
Arquivos
| INSTITUI A RENDA BÁSICA EMERGENCIAL DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, DESTINADA ÀS FAMÍLIAS NITEROIENSES EM SITUAÇÃO DE VULNEBILIDADE SOCIAL E ECONÔMICA TEMPORÁRIA PROVOCADA PELA PANDEMIA DO COVID-19 (SARS-CoV-2), QUE MOTIVA O ATUAL ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECRETADA PELO PODER EXECUTIVO, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROVÊ-LA MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS DISPONÍVEIS NO FUNDO DE EQUALIZAÇÃO DE RECEITAS (FER), PARA MITIGAR OS EFEITOS DELETÉRIOS DO ISOLAMENTO SOCIAL NO CICLO ECONÔMICO-SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NITERÓI. |
| Ordinária | Leitura |
Projeto de Lei Nº 00047/2020
|
Arquivos
| DETERMINA A REGULARIZAÇÃO EMERGENCIAL DO FORNECIMENTO DE ÁGUA PELA ÁGUAS DE NITERÓI, NOS CASOS QUE MENCIONA. |