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99ª Sessão Ordinária de 2019 - 19/11/2019 17:00
Observações: EXTRA PAUTA: LIDOS OS PROJETOS DE LEI NºS: 270, 271 E 272/19; APROVADAS AS MOÇÕES NºS: 1468, 1469, 1470, 1471, 1472, 1473, 1474, 1475, 1476, 1477, 1478, 1479, 1480, 1481, 1482, 1483, 1484, 1485, 1486, 1487, 1488, 1489, 1490, 1491 E 1492/19. REQUERIMENTO Nº 195/19 - APROVADO
[ Documentos da Sessão ]

Pauta

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PrioridadeFaseDocumentoArquivoEmenta
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00265/2019
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Dispõe sobre a inclusão do Pré-natal e Pós-parto Odontológico na Rede Pública de Saúde de Niterói, assegurando o direito ao atendimento e dá outras providências.
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00266/2019
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Dispõe sobre a prestação de serviços farmacêuticos pelas farmácias e drogarias, e fixa outras providências.
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00267/2019
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Inclui os parágrafos 2o e 3o ao artigo 4 Lei Municipal no 3.279/2017.
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00268/2019
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Autoriza o Poder Executivo a obrigar a Empresa Concessionária de Abastecimento de Água de Niterói a instalar, por solicitação do consumidor, Equipamento Eliminador de Ar no Encanamento em tubulação que antecede o hidrômetro, e dá outras providências.
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00269/2019
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Dispõe sobre protocolo de atendimento nos casos de pessoas infectadas pelo vírus “Zica” e congêneres e dá outras providências
OrdináriaLeitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00189/2019
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Concede a Medalha Legislativa Zumbi dos Palmares à Professora Mariza de Paula Assis, por seu trabalho e militância em defesa da valorização do negro na sociedade.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 03269/2019
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o serviço de Recapeamento, na Rua C, em toda sua extensão, no Bairro Calaboca – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 03270/2019
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o serviço de Poda de Árvores, na Rua Visconde de Sepetiba, Nº 426 – Centro – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 03271/2019
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o serviço de Tapa Buraco, na Rua Pastor Antônio Soares Ferreira, em toda sua extensão, no bairro Calaboca – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 03272/2019
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o serviço de Asfaltamento, na Rua Moacir Maia Cunha, em toda sua extensão, no bairro Várzea das Moças – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 03273/2019
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o serviço de Asfaltamento, na Rua H, em toda sua extensão, no bairro Várzea das Moças – Niterói
OrdináriaLeitura Indicação Nº 03274/2019
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o serviço de Asfaltamento, na Alameda Rodolpho Dusil, em toda sua extensão, no bairro Várzea das Moças – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 03275/2019
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o serviço de Recapeamento, na Rua Coimbra, em toda sua extensão, no Bairro Várzea das Moças – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 03276/2019
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o serviço de Asfaltamento, na Estrada Velha de Maricá, em toda sua extensão, no bairro Várzea das Moças – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 03277/2019
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o serviço de Tapa Buraco, na Rua Plínio Gomes de Matos Filho, em toda sua extensão, no bairro Várzea das Moças – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 03278/2019
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o serviço de Asfaltamento, na Rua Saramago, em toda extensão, no bairro Várzea das Moças – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 03279/2019
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o serviço de Asfaltamento, na Rua Holanda, em toda extensão, no bairro Várzea das Moças – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 03280/2019
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o serviço de Asfaltamento, na Rua Portugal, em toda extensão, no bairro Várzea das Moças – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 03281/2019
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o serviço de Tapa Buraco, na Travessa Elvira de Oliveira, Bairro Rio do Ouro – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 03282/2019
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o serviço de Tapa Buraco, na Rua Prefeito Daniel Paes de Almeida, Bairro Rio do Ouro – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 03283/2019
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Sugere ao Poder Executivo, que providencie junto ao órgão competente melhorias da iluminação publica próximo ao Colégio Municipal Governador Roberto Silveira na Estrada Bento Pestana – Morro do Castro – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 03284/2019
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio da Secretaria de Ordem Pública, a Ronda Escolar no Colégio Municipal Governador Roberto Silveira na Estrada Bento Pestana – Morro do Castro - Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 03285/2019
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio da Fundação de Educação, conserto das avarias em consequência da depredação no Colégio Municipal Governador Roberto Silveira na Estrada Bento Pestana – Morro do Castro - Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 03286/2019
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, a instalação de câmeras de segurança no Colégio Municipal Governador Roberto Silveira na Estrada Bento Pestana – Morro do Castro – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 03287/2019
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, a construção de rampa de acessibilidade na Estrada Caetano Monteiro, nº 391, Badu - Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 03288/2019
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Sugere ao Poder Executivo que providencie junto A SECONSER, O REPARO DA RAMPA PARA CADEIRANTES na esquina das Ruas Oswaldo Cruz com Moreira César, em Icaraí
OrdináriaLeitura Indicação Nº 03289/2019
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Sugere ao Poder Executivo que providencie junto aos órgãos competentes, uma TROCA DE LÂMPADA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA na Rua Doutor João Batista Leal, no bairro do Engenho do Mato.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 03290/2019
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Sugere ao Poder Executivo que providencie junto aos órgãos competentes, a REPOSIÇÃO DE PEDRAS PORTUGUESAS na Av. Amaral Peixoto,altura do número 200, no Centro de Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 03291/2019
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Sugere ao Poder Executivo que providencie junto A SECONSER, UM DESENTUPIMENTO DE BUEIRO na Rua Cel. Moreira César, altura do número 241, no bairro de Icaraí.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 03292/2019
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Sugere ao Poder Executivo que providencie junto A SECONSER uma OPERAÇÃO TAPA BURACO no entorno da Praça do Engenho do Mato na Região Oceânica de Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 03293/2019
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Sugere ao Poder Executivo que providencie junto A Secretaria de Saúde, A CONSTRUÇÃO DE UMA RAMPA DE ACESSO NA UPA Mario Monteiro, na Estrada Francisco Cruz Nunes S/N, no bairro de Piratininga
OrdináriaLeitura Indicação Nº 03294/2019
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o serviço de Asfaltamento, Drenagem e Meio Fio na Travessa D ( final da Travessa Alberto de Oliveira) - Lagoinha, no bairro Caramujo - Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 03295/2019
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, a Iluminação do Campo de Futebol (final da Rua Monte Líbano ao lado do DPO ) da Lagoinha, no Bairro Caramujo - Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 03296/2019
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o serviço de Limpeza Geral, Capina e Varrição na Rua Fonseca Portela, Barreirinha,no bairro Caramujo-Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 03297/2019
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o serviço de Recapeamento, na Travessa Afrânio Gregório, em toda sua extensão, no bairro Rio do Ouro – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 03298/2019
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o serviço de Tapa Buraco, na Travessa Afrânio Gregório, em toda sua extensão, no bairro Rio do Ouro – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 03299/2019
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o serviço de Recapeamento, na Rua Prefeito Daniel Paes de Almeida, Bairro Rio do Ouro – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 03300/2019
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, junto a NitTrans – Niterói Transporte e Trânsito – a implantação de redutores de velocidade na Av Milton Tavares de Souza, próximo ao trafic calm em frente ao portão de entrada do Campus Praia Vermelha da Universidade Federal Fluminense – Gragoatá.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 03301/2019
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Sugere ao Poder Executivo, que seja realizado o CONSERTO DO PISO AO REDOR DO TAMPÃO que encontra-se afundando da Rua Francisco Borges nº316, Vila Ipiranga, Fonseca – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 03302/2019
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Sugere ao Poder Executivo que seja realizado o CONSERTO DA CALÇADA E DO MEIO FIO da Rua 22 de Novembro, esquina com a Rua Deputado Álvaro Fernandes, Fonseca – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 03303/2019
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Sugere ao Poder Executivo que seja realizada a CONSTRUÇÃO DE ESCADA na Travessa Sergipano, próximo ao nº14, Vila Ipiranga, Fonseca – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 03304/2019
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Sugere ao Executivo a poda de árvores na Rua Domingues de sá em frente ao número 414 no bairro de Icaraí em Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 03305/2019
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Sugere ao Executivo a poda de árvores na Travessa Gonçalo Ferreira em frente ao número 95 no bairro de Jurujuba em Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 03306/2019
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Sugere ao Executivo a poda de árvores na Rua Murilo Portugal em frente ao número 243 no bairro de São Francisco em Niterói.
[ Frequência ]

Abertura - 17:20

VereadorFrequência
ALBERTO IECIN - BETINHOPresença
ATRATINO CORTES COUTINHO NETOPresença
BRUNO BASTOS LESSAConsignado
CARLOS MACEDOConsignado
CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTAConsignado
EMANUEL JORGE ROCHAPresença
GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITASPresença
JOAO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRAConsignado
JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHOAusência Justificada
LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMAConsignado
LEONARDO SOARES GIORDANOPresença
MILTON CARLOS DA SILVA LOPESConsignado
PAULO EDUARDO GOMESConsignado
PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCOPresença
PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRAPresença
RENATO CORDEIRO JÚNIORAusência
RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLOConsignado
RICARDO EVANGELISTA LÍRIOPresença
RODRIGO FLACH FARAHPresença
SANDRO MAURO LIMA DE ARAÚJOAusência
VERÔNICA DOS SANTOS LIMAPresença