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Projeto de Lei Nº 00265/2019
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| Dispõe sobre a inclusão do Pré-natal e Pós-parto Odontológico na Rede Pública de Saúde de Niterói, assegurando o direito ao atendimento e dá outras providências. |
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Projeto de Lei Nº 00266/2019
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| Dispõe sobre a prestação de serviços farmacêuticos pelas farmácias e drogarias, e fixa outras providências. |
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Projeto de Lei Nº 00267/2019
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| Inclui os parágrafos 2o e 3o ao artigo 4 Lei Municipal no 3.279/2017. |
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Projeto de Lei Nº 00268/2019
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| Autoriza o Poder Executivo a obrigar a Empresa Concessionária de Abastecimento de Água de Niterói a instalar, por solicitação do consumidor, Equipamento Eliminador de Ar no Encanamento em tubulação que antecede o hidrômetro, e dá outras providências. |
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Projeto de Lei Nº 00269/2019
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| Dispõe sobre protocolo de atendimento nos casos de pessoas infectadas pelo vírus “Zica” e congêneres e dá outras providências |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00189/2019
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| Concede a Medalha Legislativa Zumbi dos Palmares à Professora Mariza de Paula Assis, por seu trabalho e militância em defesa da valorização do negro na sociedade. |
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Indicação Nº 03269/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o serviço de Recapeamento, na Rua C, em toda sua extensão, no Bairro Calaboca – Niterói. |
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Indicação Nº 03270/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o serviço de Poda de Árvores, na Rua Visconde de Sepetiba, Nº 426 – Centro – Niterói. |
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Indicação Nº 03271/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o serviço de Tapa Buraco, na Rua Pastor Antônio Soares Ferreira, em toda sua extensão, no bairro Calaboca – Niterói. |
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Indicação Nº 03272/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o serviço de Asfaltamento, na Rua Moacir Maia Cunha, em toda sua extensão, no bairro Várzea das Moças – Niterói. |
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Indicação Nº 03273/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o serviço de Asfaltamento, na Rua H, em toda sua extensão, no bairro Várzea das Moças – Niterói |
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Indicação Nº 03274/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o serviço de Asfaltamento, na Alameda Rodolpho Dusil, em toda sua extensão, no bairro Várzea das Moças – Niterói. |
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Indicação Nº 03275/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o serviço de Recapeamento, na Rua Coimbra, em toda sua extensão, no Bairro Várzea das Moças – Niterói. |
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Indicação Nº 03276/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o serviço de Asfaltamento, na Estrada Velha de Maricá, em toda sua extensão, no bairro Várzea das Moças – Niterói. |
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Indicação Nº 03277/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o serviço de Tapa Buraco, na Rua Plínio Gomes de Matos Filho, em toda sua extensão, no bairro Várzea das Moças – Niterói. |
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Indicação Nº 03278/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o serviço de Asfaltamento, na Rua Saramago, em toda extensão, no bairro Várzea das Moças – Niterói. |
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Indicação Nº 03279/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o serviço de Asfaltamento, na Rua Holanda, em toda extensão, no bairro Várzea das Moças – Niterói. |
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Indicação Nº 03280/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o serviço de Asfaltamento, na Rua Portugal, em toda extensão, no bairro Várzea das Moças – Niterói. |
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Indicação Nº 03281/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o serviço de Tapa Buraco, na Travessa Elvira de Oliveira, Bairro Rio do Ouro – Niterói. |
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Indicação Nº 03282/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o serviço de Tapa Buraco, na Rua Prefeito Daniel Paes de Almeida, Bairro Rio do Ouro – Niterói. |
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Indicação Nº 03283/2019
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| Sugere ao Poder Executivo, que providencie junto ao órgão competente melhorias da iluminação publica próximo ao Colégio Municipal Governador Roberto Silveira na Estrada Bento Pestana – Morro do Castro – Niterói. |
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Indicação Nº 03284/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio da Secretaria de Ordem Pública, a Ronda Escolar no Colégio Municipal Governador Roberto Silveira na Estrada Bento Pestana – Morro do Castro - Niterói. |
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Indicação Nº 03285/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio da Fundação de Educação, conserto das avarias em consequência da depredação no Colégio Municipal Governador Roberto Silveira na Estrada Bento Pestana – Morro do Castro - Niterói. |
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Indicação Nº 03286/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, a instalação de câmeras de segurança no Colégio Municipal Governador Roberto Silveira na Estrada Bento Pestana – Morro do Castro – Niterói. |
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Indicação Nº 03287/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, a construção de rampa de acessibilidade na Estrada Caetano Monteiro, nº 391, Badu - Niterói. |
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Indicação Nº 03288/2019
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| Sugere ao Poder Executivo que providencie junto A SECONSER, O REPARO DA RAMPA PARA
CADEIRANTES na esquina das Ruas Oswaldo Cruz com Moreira César, em Icaraí |
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Indicação Nº 03289/2019
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| Sugere ao Poder Executivo que providencie junto aos órgãos competentes, uma TROCA DE LÂMPADA DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA na Rua Doutor João Batista Leal, no bairro do Engenho do Mato. |
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Indicação Nº 03290/2019
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| Sugere ao Poder Executivo que providencie junto aos órgãos competentes, a REPOSIÇÃO DE PEDRAS PORTUGUESAS na Av. Amaral Peixoto,altura do número 200, no Centro de Niterói. |
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Indicação Nº 03291/2019
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| Sugere ao Poder Executivo que providencie junto A SECONSER, UM DESENTUPIMENTO DE BUEIRO na Rua Cel. Moreira César, altura do número 241, no bairro de Icaraí. |
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Indicação Nº 03292/2019
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| Sugere ao Poder Executivo que providencie junto A SECONSER uma OPERAÇÃO TAPA BURACO no entorno da Praça do Engenho do Mato
na Região Oceânica de Niterói. |
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Indicação Nº 03293/2019
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| Sugere ao Poder Executivo que providencie junto A Secretaria de Saúde, A CONSTRUÇÃO DE UMA RAMPA DE ACESSO NA
UPA Mario Monteiro, na Estrada Francisco Cruz Nunes S/N, no bairro de Piratininga |
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Indicação Nº 03294/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o serviço de Asfaltamento, Drenagem e Meio Fio na Travessa D ( final da Travessa Alberto de Oliveira) - Lagoinha, no bairro Caramujo - Niterói. |
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Indicação Nº 03295/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, a Iluminação do Campo de Futebol (final da Rua Monte Líbano ao lado do DPO ) da Lagoinha, no Bairro Caramujo - Niterói. |
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Indicação Nº 03296/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o serviço de Limpeza Geral, Capina e Varrição na Rua Fonseca Portela, Barreirinha,no bairro Caramujo-Niterói. |
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Indicação Nº 03297/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o serviço de Recapeamento, na Travessa Afrânio Gregório, em toda sua extensão, no bairro Rio do Ouro – Niterói. |
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Indicação Nº 03298/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o serviço de Tapa Buraco, na Travessa Afrânio Gregório, em toda sua extensão, no bairro Rio do Ouro – Niterói. |
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Indicação Nº 03299/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o serviço de Recapeamento, na Rua Prefeito Daniel Paes de Almeida, Bairro Rio do Ouro – Niterói. |
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Indicação Nº 03300/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, junto a NitTrans – Niterói Transporte e Trânsito – a implantação de redutores de velocidade na Av Milton Tavares de Souza, próximo ao trafic calm em frente ao portão de entrada do Campus Praia Vermelha da Universidade Federal Fluminense – Gragoatá. |
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Indicação Nº 03301/2019
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| Sugere ao Poder Executivo, que seja realizado o CONSERTO DO PISO AO REDOR DO TAMPÃO que encontra-se afundando da Rua Francisco Borges nº316, Vila Ipiranga, Fonseca – Niterói. |
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Indicação Nº 03302/2019
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| Sugere ao Poder Executivo que seja realizado o CONSERTO DA CALÇADA E DO MEIO FIO da Rua 22 de Novembro, esquina com a Rua Deputado Álvaro Fernandes, Fonseca – Niterói. |
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Indicação Nº 03303/2019
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| Sugere ao Poder Executivo que seja realizada a CONSTRUÇÃO DE ESCADA na Travessa Sergipano, próximo ao nº14, Vila Ipiranga, Fonseca – Niterói. |
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Indicação Nº 03304/2019
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| Sugere ao Executivo a poda de árvores na Rua Domingues de sá em frente ao número 414 no bairro de Icaraí em Niterói. |
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Indicação Nº 03305/2019
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| Sugere ao Executivo a poda de árvores na Travessa Gonçalo Ferreira em frente ao número 95 no bairro de Jurujuba em Niterói. |
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Indicação Nº 03306/2019
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| Sugere ao Executivo a poda de árvores na Rua Murilo Portugal em frente ao número 243 no bairro de São Francisco em Niterói. |