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Projeto de Lei Nº 00234/2019
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| INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO TRÂNSITO NAS ESCOLAS, A SER IMPLANTADO NAS UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE NITERÓI. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00137/2019
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| Concede a medalha João Batista Petersen Mendes ao Sr. Gustavo da Silva Demamam Berna pelos serviços prestados na defesa das causas ecológicas e de direitos humanos. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00138/2019
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| Concede o Prêmio Ecologia e Ambientalismo a Rede Brasileira de Informação Ambiental. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00139/2019
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| Concede a Medalha Escritor JOSÉ CÂNDIDO DE CARVALHO, a escritora Ivânia das Graças Martins. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00140/2019
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| Concede a Medalha Felisberto de Carvalho a Professora MÁRCIA MEDEIROS NÉRI. |
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Indicação Nº 02568/2019
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| Sugere ao Executivo a remoção de pedra que obstrui o bordo da Rua Desembargador Nicolau Mary Junior, em Camboinhas, próximo ao número 706 e envio de equipe da Defesa Civil ao local. |
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Indicação Nº 02569/2019
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| Indica ao Poder Executivo Municipal o reparo do sinal de trânsito localizado na altura no número 603 da Av. Quintino Bocaiuva, em Charitas |
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Indicação Nº 02570/2019
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| Sugere ao Executivo junto a SECONSER – Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos – para que providencie troca de lâmpada amarela pelas de led nos postes em toda a extensão da Rua Três no Vale Feliz – Engenho do Mato – Niterói. |
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Indicação Nº 02571/2019
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| Sugere ao Poder Executivo que providencie junto ao órgão responsável, a revitalização da Praça da Comunidade do Pau Roxo, na Rua 76, no bairro do Engenho do Mato. |
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Indicação Nº 02572/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, a Colocação de Poste de Iluminação, na Rua 22 de Outubro – Vila Progresso – Niterói. |
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Indicação Nº 02573/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o Serviço de Colocação de Rede Águas, na Rua 22 de Outubro – Vila Progresso – Niterói. |
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Indicação Nº 02574/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, a Construção de Rede de Esgoto na Rua 22 de Outubro em toda extensão – Vila Progresso – Niterói. |
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Indicação Nº 02575/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o serviço de limpeza e corte de mato no imóvel localizado na Avenida Frei Fabiano, nº 437 – Itaipu, Niterói. |
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Moção Nº 00941/2019
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| Envia Moção de Aplausos ao Sr. Badger Barcelos Hentzy. |
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Moção Nº 00942/2019
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| ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS AO ATIVISTA DOS DIREITOS HUMANOS JÚLIO MOREIRA. |
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Moção Nº 00943/2019
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| ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS À PROFESSORA E CIENTISTA SOCIAL YOHANAN BARROS |
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Moção Nº 00944/2019
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| ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS À PROFESSORA E SOCIÓLOGA DRA. KLARISSA ALMEIDA SILVA PLATERO |
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Moção Nº 00945/2019
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| ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS AO PROFESSOR MÁRCIO CAETANO |
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Moção Nº 00946/2019
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| ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS À DOCUMENTARISTA ÉTHEL OLIVEIRA |
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Moção Nº 00947/2019
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| ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS À ATIVISTA DOS DIREITOS HUMANOS SHARLENE ROSA |
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Moção Nº 00948/2019
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| ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS À ADVOGADA E ATIVISTA LGBT MARIANA CORREIA RODRIGUES |
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Moção Nº 00949/2019
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| ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS À PROFESSORA DRA. BEATRIZ ADURA MARTINS |
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Moção Nº 00950/2019
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| Requeiro a concessão de Moção de Aplausos a Sra. Prof.ª Thatiana Valory dos Santos Mello – parabenizando-a por sua brilhante atuação e profissionalismo nos trabalhos desenvolvidos na Cidade de Niterói. |
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Moção Nº 00951/2019
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| Requeiro a concessão de Moção de Aplausos a Nutricionista Sra. Cecília Santos, parabenizando-a por sua brilhante atuação e profissionalismo nos trabalhos desenvolvidos na Cidade de Niterói. |
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Moção Nº 00952/2019
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| Requeiro a concessão de Moção de Aplausos a Psicóloga Sra. Caroline Barros Fróes Garcia, parabenizando-a por sua brilhante atuação e profissionalismo nos trabalhos desenvolvidos na Cidade de Niterói. |
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Moção Nº 00953/2019
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| Requeiro a concessão de Moção de Aplausos a Psicóloga Sra. Cilene Moura, parabenizando-a por sua brilhante atuação e profissionalismo nos trabalhos desenvolvidos na Cidade de Niterói. |
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Moção Nº 00954/2019
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| ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS AO INSTITUTO NACIONAL DE SELEÇÕES E CONCURSOS – INSTITUTO SELECON |