Câmara Municipal de Niterói

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69ª Sessão Ordinária de 2019 - 10/09/2019 17:00
[ Documentos da Sessão ]

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PrioridadeFaseDocumentoArquivoEmenta
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00225/2019
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ALTERA O NOME DA RUA 27 NO BAIRRO DE ENGENHO DO MATO, PARA RUA SÉRGIO AUGUSTO FIGUEIRA DE SEIXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00226/2019
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INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O DIA DENOMINADO “REMADA ROSA” A SER LEVADO A EFEITO PREFERENCIALMENTE NO DIA 27 DO MÊS DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00227/2019
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Dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés, ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco em parques públicos municipais da cidade de Niterói e dá outras providências.
OrdináriaLeitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00131/2019
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Concede a Medalha Legislativa Municipal do Mérito José Clemente Pereira para o Sr. André Luís Lecorny Diniz.
OrdináriaLeitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00132/2019
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Concede o Título de Cidadão Benemérito ao Desembargador Federal André Fontes.
OrdináriaLeitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00133/2019
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Concede o título de Cidadão Niteroiense ao Dr. Diogo Alves da Conceição.
OrdináriaLeitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00134/2019
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Concede a Medalha Zumbi dos Palmares ao Coronel Jorge da Silva
OrdináriaLeitura Indicação Nº 02429/2019
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Sugere ao Executivo uma equipe da CLIN para limpeza das praias de Charitas e São Francisco em Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 02430/2019
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Sugere à SECONSER, construção de uma escada na Rua Manoel Lima de Freitas, lote 11, quadra 10, Maceió, Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 02431/2019
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie a poda de árvores na Rua Manoel Lima de Freitas, lote 11, quadra 10, Maceió, Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 02432/2019
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Sugere ao Executivo que envie equipe para tapar buraco na Rua 22 após o número 119 no bairro Santa Bárbara em Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 02433/2019
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Sugere ao Executivo junto a SECONSER – Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos – para que providencie a colocação de lixeiras nos postes em toda a extensão Rua Eduardo Luiz Gomes – Centro – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 02434/2019
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Sugere ao Poder Executivo que providencie junto A SECONSER uma OPERAÇÃO TAPA BURACO na esquina das Ruas Dr. Godofredo García Justo e Jornalista Osias Stutz no bairro do Cafubá - Região Oceânica.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 02435/2019
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Sugere ao Poder Executivo que providencie junto a CLIN a TROCA e AUMENTO de LIXEIRAS na PRAÇA RAUL DE OLIVEIRA RODRIGUES no Largo do Marrão em Santa Rosa/Niterói-RJ.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 02436/2019
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Sugere ao Poder Executivo, que providencie junto ao órgão competente a troca de 7 lâmpadas dos postes, na Rua João Batista da Costa, nº 391, atrás do condomínio Viva Pendotiba no bairro de Pendotiba.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 02437/2019
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, através da SECONSER seja feita a pavimentação asfáltica da Estrada do Viçoso Jardim, na altura do nº 107 a 109 – Cubango – Niterói - RJ.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 02438/2019
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto a SECONSER, SOLICITAÇÃO DE VACOL na Rua Alcebiedes Pinto s/n L 1, esquina com Sítio de Ferro no bairro do Badú.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 02439/2019
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto a SECONSER, a PODA DE ÁRVORES, localizada na Rua Bonfim, ao lado da escola de samba no Bairro do Fonseca.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 02440/2019
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Sugere ao Executivo a designação de agente de trânsito para Rua Itaperuna com Paulo César ao lado da padaria Leda em Santa Rosa Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 02441/2019
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Sugere ao Executivo que envie equipe para tapar vazamento de esgoto em frente ao Supermercado Império da Banha(POMAR) na esquina das ruas Nilton Prado com Santa Rosa no bairro de Santa Rosa em Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 02442/2019
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o serviço de Poda das Árvores, Na Travessa Indígena nº 6.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 02443/2019
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Sugere ao Executivo que seja feita a remoção de quebra-molas na Rua Altineu Cortês Píres, próximo a Capela de Nosso Senhor do Bonfim, no Fonseca.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 02444/2019
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Sugere ao Executivo a ampliação para 2 metros da calçada da Rua Bonfim, no trecho entre a esquina com a Rua Altineu Cortês Píres e a passagem por baixo da RJ-104, no Fonseca.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 02445/2019
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Sugere ao Executivo a construção de rampa para acesso de pessoas com mobilidade reduzida e deficientes físicos na calçada da Rua Bonfim, no trecho entre a esquina com a Rua Altineu Cortês Píres e a passagem por baixo da RJ-104, no Fonseca.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 02446/2019
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Sugere ao Poder Executivo, a viabilidade de CONSTRUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA, na Travessa Percílio Santos, Peixe Galo, Jurujuba – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 02447/2019
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Sugere ao Poder Executivo a viabilidade de CONSTRUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA NO CONDOMÍNIO BRASÍLIA na Rua Carlos Ermelindo Marins, Jurujuba – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 02448/2019
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Sugere ao Poder Executivo que seja realizado o RECAPEAMENTO ASFÁLTICO em toda extensão da Rua Oscar da Fonseca, em frente ao nº31, Fonseca – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 02449/2019
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Sugere ao Poder Executivo, solicitando que seja feita LIMPEZA GERAL da Praça Quatorze de Fevereiro, Rua Riodades, Fonseca – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 02450/2019
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Sugere ao Poder Executivo, que seja solicitado a TROCA DE LÂMPADAS (QUEIMADAS) no 1º e 3º poste da escadaria, próximo ao nº87, Rua Teixeira de Freitas, Fonseca– Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 02451/2019
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Sugere ao Poder Executivo que seja realizado o CONSERTO DO PISO E DA CAIXA DE PASSAGEM em frente ao nº118, Rua São Geraldo, Fonseca – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 02452/2019
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Sugere ao Poder Executivo que seja providenciado a TROCA DE LÂMPADA (QUEIMADA), em frente ao Colégio Conselheiro Josino, Rua Teixeira de Freitas, Fonseca – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 02453/2019
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Sugere ao Poder Executivo que seja enviada uma equipe para realização da LIMPEZA GERAL NA PRAÇA da Rua C, Figueira, Caramujo – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 02454/2019
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Sugere ao Poder Executivo, que seja realizado o REPARO NO PISO QUE CEDEU E AFUNDOU, próximo a Clínica Santa Beatriz, Rua Lopes da Cunha, Fonseca – Niterói
OrdináriaLeitura Indicação Nº 02455/2019
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Sugere ao Poder Executivo que seja feita CAPINA, ROÇADEIRA E LIMPEZA em toda a extensão, da Rua Boaventura, próximo ao nº124, Bonfim, Fonseca – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 02456/2019
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Sugere ao Poder Executivo, que seja feita REFORMA DA RAMPA DE ACESSO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA, localizada na Rua Riodades, em frente ao nº1105, bairro Riodades – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 02457/2019
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o serviço de Nivelamento em toda extensão na Rua Guilhermina Bastos, no bairro do Badú - Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 02458/2019
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o serviço de Nivelamento em toda extensão na Estrada da Fazendinha no bairro do Sapê - Niterói.
OrdináriaVotação Moção Nº 00845/2019
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Envia Moção de Aplausos ao Oficial de Cartório Paulo Vinicius Matias Barbosa.
OrdináriaVotação Moção Nº 00846/2019
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Envia Moção de Aplausos ao Inspetor de Polícia André Luis Lecorny Diniz.
OrdináriaVotação Moção Nº 00847/2019
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Envia Moção de Aplausos a Sra. Lyse Kitzinger e Silva.
OrdináriaVotação Moção Nº 00848/2019
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Envia Moção de Aplausos ao Sr. Rafael Pacheco Mello Cunha.
OrdináriaVotação Moção Nº 00849/2019
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Envia Moção de Aplausos ao Sr. Osmar de Moraes Neto.
OrdináriaVotação Moção Nº 00850/2019
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Envia Moção de Aplausos a Sra. Larissa Susin.
OrdináriaVotação Moção Nº 00851/2019
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Envia Moção de Aplausos ao Sr. André Luiz de Jesus Silva
OrdináriaVotação Moção Nº 00852/2019
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Envia Moção de Aplausos ao Sr. Marcos Coutinho Leixa.
OrdináriaVotação Moção Nº 00853/2019
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Envia Moção de Aplausos ao Sr. Sandro Barros de Farias.
OrdináriaVotação Moção Nº 00854/2019
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Envia Moção de Aplausos ao Sr. Robson Cruvello D´Avilla Costa Razões
OrdináriaVotação Moção Nº 00855/2019
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Envia Moção de Aplausos por Ato de Bravura ao CB PM Ueliton Cruz Ramos RG 98.497 da UPP/SANTA MARTA - 2º BPM.
OrdináriaVotação Moção Nº 00856/2019
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Envia Moção de Aplausos ao Sr. Márcio de Almeida Madeira.
OrdináriaVotação Moção Nº 00857/2019
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Envia Moção de Aplausos ao Sr. Agnaldo Oliveira Rego.
OrdináriaVotação Moção Nº 00858/2019
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Envia Moção de Aplausos ao Sr. Marcello Fernandes Pedro.
OrdináriaVotação Moção Nº 00859/2019
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Envia Moção de Aplausos ao Sr. Cláudio Antônio Marques.
OrdináriaVotação Moção Nº 00860/2019
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Envia Moção de Aplausos ao Sr. Hugo Luis Gomes Pessanha.
OrdináriaVotação Moção Nº 00861/2019
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Envia Moção de Aplausos ao Sr. Sérgio Rosa Rangel.
OrdináriaVotação Moção Nº 00862/2019
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Envia Moção de Aplausos ao Sr. Raphael da Silva Lelache.
OrdináriaVotação Moção Nº 00863/2019
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Envia Moção de Aplausos ao Sr. Diego Vieira da Silva.

Ordem do Dia

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Ordem do Dia

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[ Votações ]
DocumentoResultadoTipo VotaçãoVotação
Projeto de Lei Nº 00197/2019 AprovadoNominal
Favor: 17, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 3

VereadorVoto
ALBERTO IECIN - BETINHOFavor
ATRATINO CORTES COUTINHO NETOFavor
BRUNO BASTOS LESSAFavor
CARLOS MACEDOFavor
CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTAFavor
EMANUEL JORGE ROCHAFavor
GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITASFavor
JOAO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRAFavor
JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHOFavor
LEONARDO SOARES GIORDANOFavor
PAULO EDUARDO GOMESFavor
PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCOFavor
PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRAFavor
RENATO CORDEIRO JÚNIORFavor
RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLOFavor
RICARDO EVANGELISTA LÍRIOFavor
VERÔNICA DOS SANTOS LIMAFavor
LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMAAusente
RODRIGO FLACH FARAHAusente
SANDRO MAURO LIMA DE ARAÚJOAusente
Emenda Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 00197/2019 RejeitadoNominal
Favor: 13, Contra: 4, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 3

VereadorVoto
ALBERTO IECIN - BETINHOFavor
ATRATINO CORTES COUTINHO NETOFavor
CARLOS MACEDOFavor
EMANUEL JORGE ROCHAFavor
JOAO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRAFavor
JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHOFavor
LEONARDO SOARES GIORDANOFavor
PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCOFavor
PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRAFavor
RENATO CORDEIRO JÚNIORFavor
RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLOFavor
RICARDO EVANGELISTA LÍRIOFavor
VERÔNICA DOS SANTOS LIMAFavor
BRUNO BASTOS LESSAContra
CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTAContra
GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITASContra
LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMAAusente
PAULO EDUARDO GOMESContra
RODRIGO FLACH FARAHAusente
SANDRO MAURO LIMA DE ARAÚJOAusente
Emenda Nº 002 ao Projeto de Lei Nº 00197/2019 RejeitadoNominal
Favor: 13, Contra: 4, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 3

VereadorVoto
ALBERTO IECIN - BETINHOFavor
ATRATINO CORTES COUTINHO NETOFavor
CARLOS MACEDOFavor
EMANUEL JORGE ROCHAFavor
JOAO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRAFavor
JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHOFavor
LEONARDO SOARES GIORDANOFavor
PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCOFavor
PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRAFavor
RENATO CORDEIRO JÚNIORFavor
RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLOFavor
RICARDO EVANGELISTA LÍRIOFavor
VERÔNICA DOS SANTOS LIMAFavor
BRUNO BASTOS LESSAContra
CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTAContra
GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITASContra
LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMAAusente
PAULO EDUARDO GOMESContra
RODRIGO FLACH FARAHAusente
SANDRO MAURO LIMA DE ARAÚJOAusente
Emenda Nº 003 ao Projeto de Lei Nº 00197/2019 RejeitadoNominal
Favor: 13, Contra: 4, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 3

VereadorVoto
ALBERTO IECIN - BETINHOFavor
ATRATINO CORTES COUTINHO NETOFavor
CARLOS MACEDOFavor
EMANUEL JORGE ROCHAFavor
JOAO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRAFavor
JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHOFavor
LEONARDO SOARES GIORDANOFavor
PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCOFavor
PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRAFavor
RENATO CORDEIRO JÚNIORFavor
RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLOFavor
RICARDO EVANGELISTA LÍRIOFavor
VERÔNICA DOS SANTOS LIMAFavor
BRUNO BASTOS LESSAContra
CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTAContra
LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMAAusente
PAULO EDUARDO GOMESContra
RODRIGO FLACH FARAHAusente
SANDRO MAURO LIMA DE ARAÚJOAusente
GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITASContra
[ Frequência ]

Abertura - 17:10

VereadorFrequência
ALBERTO IECIN - BETINHOPresença
ATRATINO CORTES COUTINHO NETOConsignado
BRUNO BASTOS LESSAConsignado
CARLOS MACEDOConsignado
CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTAConsignado
EMANUEL JORGE ROCHAPresença
GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITASConsignado
JOAO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRAPresença
JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHOConsignado
LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMAAusência
LEONARDO SOARES GIORDANOPresença
MILTON CARLOS DA SILVA LOPESPresença
PAULO EDUARDO GOMESPresença
PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCOConsignado
PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRAPresença
RENATO CORDEIRO JÚNIORConsignado
RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLOConsignado
RICARDO EVANGELISTA LÍRIOConsignado
RODRIGO FLACH FARAHPresença
VERÔNICA DOS SANTOS LIMAPresença
SANDRO MAURO LIMA DE ARAÚJOAusência Justificada