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Projeto de Lei Nº 00216/2019
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| Institui a contratação de Jovem Aprendiz nas empresas que prestem serviços de terceirização à Prefeitura de Niterói e dá outras providências. |
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Projeto de Lei Nº 00217/2019
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| Regulamenta a contratação de funcionários pelas empresas prestadoras de serviços terceirizados que atuam junto à administração pública direta e indireta no Município de Niterói. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00090/2019
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| Concede o Título de Cidadão Niteroiense ao Sr. Delegado Marcos Célio Vieira Peralta. |
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Projeto de Resolução Nº 00011/2019
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| Cria, na Câmara Municipal de Niterói, a Medalha Legislativa Municipal do Mérito Desembargador Gilberto Fernandes. |
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Indicação Nº 02224/2019
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| Sugere ao Poder Executivo, que seja PROVIDENCIADO A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS INFANTIS E BANCOS PARA A PRAÇA MAX WOLFF, situada a Rua São José, Fonseca – Niterói. |
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Indicação Nº 02225/2019
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| Sugere ao Poder Executivo, que seja feita “URGENTE” A PODA DA ÁRVORE na Rua 22 de novembro, próximo ao nº165, Fonseca Niterói. |
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Indicação Nº 02226/2019
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| Sugere ao Poder Executivo que providencie junto ao órgão competente, TROCA DO POSTE da Travessa Primor, em frente ao nº49 A, Fonseca – Niterói. |
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Indicação Nº 02227/2019
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| Sugere ao Poder Executivo, que seja realizado a EMULSÃO ASFÁLTICA EM TODA EXTENSÃO da Rua Geraldo Pontes Miranda de Oliveira (antiga Rua 59), Engenho do Mato, Itaipu – Niterói. |
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Indicação Nº 02228/2019
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| Sugere ao Poder Executivo, que seja realizado RECAPEAMENTO ASFÁLTICO em toda extensão da Travessa Silveira da Mota, bairro São Lourenço – Niterói. |
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Indicação Nº 02229/2019
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| Sugere ao Poder Executivo, que seja realizado o REPARO NO PISO QUE CEDEU E AFUNDOU na Rua Deputado Álvaro Fernandes nº48, Fonseca – Niterói |
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Indicação Nº 02230/2019
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| Solicita ao Poder Executivo Municipal, que seja promovida a “DESAPROPRIAÇÃO DO MORRO DO MORCEGO”, localizado à Rua Eurico Gaspar Dutra, Ponto final, Jurujuba – Niterói. |
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Indicação Nº 02231/2019
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| Solicita ao Poder Executivo Municipal, que seja promovida a “DESAPROPRIAÇÃO DO MORRO DA MAÇÔ, localizado à Rua Eurico Gaspar Dutra, Ponto final, Jurujuba – Niterói. |
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Indicação Nº 02232/2019
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| Sugere ao Executivo junto a CLIN – Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos – para que providencie a colocação de lixeiras nos postes na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, em frente ao Banco do Brasil, da Drogaria Droga News e do Restaurante Sabor da Hora no Centro de Niterói. |
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Indicação Nº 02233/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através da SECONSER, que seja feita a troca de lâmpadas na Estrada Washington Luiz, na Rua “F”, na altura do nº 5 – Sapê – Pendotiba - Niterói/RJ. |
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Indicação Nº 02234/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto a SECONSER a REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA, localizada na Rua Bonfim nº 825 no bairro do Fonseca. |
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Indicação Nº 02235/2019
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| SUGERE AO PODER EXECUTIVO A EDIÇÃO DE NORMAS PARA A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 3163/2015, QUE TRATA DO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS MOTOTAXISTAS. |
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Indicação Nº 02236/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o serviço de Drenagem, na Avenida Plínio Gomes de Matos Filho nº; 450, no bairro Várzea das Moças - Niterói. |
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Indicação Nº 02237/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o Serviço de Nivelamento de Tampa de Bueiro, na Rua B, no bairro Baldeador - Niterói. |
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Indicação Nº 02238/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o serviço de Asfaltamento, na Travessa Aurora Ribeiro, em toda sua extensão, no bairro Maria Paula – Niterói. |
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Indicação Nº 02239/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o serviço de Asfaltamento, na Travessa A, em toda sua extensão, no bairro Maria Paula – Niterói. |
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Indicação Nº 02240/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o serviço de Asfaltamento, na Travessa Portugal, em toda sua extensão, no bairro Maria Paula – Niterói. |
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Indicação Nº 02241/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o serviço de Recapeamento, na Rua Grécia em toda sua extensão, no bairro Maria Paula – Niterói. |
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Indicação Nº 02242/2019
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| Sugere ao Poder Executivo que providencie junto aos órgãos competentes uma IDENTIFICAÇÃO DO PONTO DE ÔNIBUS na Rua Presidente Backer, altura do número 84 no bairro de Icaraí. |
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Indicação Nº 02243/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal viabilizar a implantação de redutor de velocidade na Travessa Santo Antônio, em frente ao nº 175 – São Lourenço. |
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Indicação Nº 02244/2019
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Arquivos
| Sugere ao Executivo a instalação de aparelhos de ginástica e brinquedos na Praça Escritor Adelino Magalhães – Gragoatá. |
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Indicação Nº 02246/2019
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Arquivos
| Sugere ao Poder Executivo uma ampla publicidade direcionada a conscientização dos motorista em relação a preferência para utilização das rotatórias no município. |
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Indicação Nº 02247/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto a EMUSA, a inclusão da Rua Aldemar de Paiva, no Projeto de DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO que será realizado no bairro do Badu. |
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Moção Nº 00741/2019
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| Envia Moção de pesar à família e aos amigos da niteroiense Fernanda Young. |
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Moção Nº 00742/2019
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| Envia Moção de Aplausos ao Sr. Marco Antônio da Silva. |
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Moção Nº 00743/2019
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| Envia Moção de Aplausos ao Sr. Marcelo Jaccoud da Costa. |
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Moção Nº 00744/2019
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| Envia Moção de Aplausos ao Sra. Andrea Pereira da Silva. |
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Moção Nº 00745/2019
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| Envia Moção de Aplausos ao Sr. Severino dos Ramos Araújo. |
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Moção Nº 00746/2019
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| Envia Moção de Pesar pelo falecimento da Dona Graça, liderança comunitária do Preventório, ex-presidente do Banco Comunitário do Preventório, fundadora do Fórum Municipal de Economia Solidária e do Coletivo de Mulheres Artesãs. |