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49ª Sessão Ordinária de 2019 - 27/06/2019 17:00
Observações: EXTRA PAUTA: FORAM LIDOS: PROJETOS DE LEIS NºS 184 E 185/19; PROJETO DE DECRETO Nº 63/19; INDICAÇÕES NºS 1473 À 1486/19; MOÇÕES NºS 441 À 449/19 LIDAS E APROVADAS. MOÇÃO Nº 450/19 LIDA E RETIRADA DE PAUTA POR FALTA DE QUÓRUM.
[ Documentos da Sessão ]

Pauta

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PrioridadeFaseDocumentoArquivoEmenta
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00179/2019
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Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas do município de Niterói e dá outras providências.
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00180/2019
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Dispõe sobre a criação da “Semana Municipal do Brincar” nas escolas públicas do município de Niterói e dá outras providências.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01452/2019
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto a EMUSA, RECAPEAMENTO, na Rua Adélino Martins, em toda extensão no Bairro do Fonseca.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01453/2019
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto a SECONSER, a COLOCAÇÃO DE BRAÇO DE LUZ na Rua Jornalista Aristides Mello no Bairro de Maria Paula.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01454/2019
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto a EMUSA, RECAPEAMENTO, da Travessa Ladeira, em toda extensão no Bairro de São Lourenço.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01455/2019
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto a EMUSA, a DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO, na Estrada do Poço Largo, em toda extensão no Bairro da Ititioca.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01456/2019
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto a EMUSA, a DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO, no Caminho do Poço Largo, em toda extensão no Bairro da Ititioca.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01457/2019
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto a EMUSA, a DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO, da Travessa Joaquim de Souza, em toda extensão no Bairro da Ititioca.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01458/2019
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto a EMUSA, RECAPEAMENTO, da Travessa Araribóia, em toda extensão no Bairro de São Lourenço.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01459/2019
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto a EMUSA, RECAPEAMENTO, da Rua Indígena, em toda extensão no Bairro de São Lourenço.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01460/2019
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto a SECONSER o CONSERTO DA CALÇADA DO PASSEIO PÚBLICO, na Rua Geraldo Martins em frente ao número 86, no bairro de Icaraí.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01461/2019
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto a SECONSER, LIMPEZA DO RIO, na Avenida Ary Parreiras, próximo ao nº 645 - Icaraí.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01462/2019
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto a EMUSA, RECAPEAMENTO, da Avenida Almirante Ary Parreiras, entre os números 614 e 645 – Icaraí, nos dois lados da via.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01463/2019
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto a SECONSER o CONSERTO DO AFUNDAMENTO DA RUA, na Rua das Flores em frente ao nº 14 - Badú.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01464/2019
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Sugere ao Executivo junto a EMUSA – Empresa Municipal de Moradia, Urbanização, Conservação e Saneamento – para que providencie a macrodrenagem no quarteirão da Rua Visconde de Itaboraí em frente à loja número 413 no Centro- Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01465/2019
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Sugere ao Executivo a reforma e revitalização da praça São João no Centro de Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01466/2019
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Sugere ao Executivo a poda de árvores em toda a praça São João no Centro de Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01467/2019
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Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie com urgência uma equipe para fazer a operação tapa buraco na Travessa Magnólia Brasil (esquina com a Rua Magnólia Brasil) no Fonseca.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01468/2019
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Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie com urgência uma equipe para fazer a poda das árvores existentes na Rua Uirapuru próximo ao núm. 177 – Itaipu.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01469/2019
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitado a vistoria técnica por parte da Defesa Civil na Rua Lengruber Filho, 781, Engenhoca.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01470/2019
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, através da SECONSER, que sejam realizados os reparos dos buracos no asfalto na Estrada Francisco da Cruz Nunes com Av. Ewerton da Costa Xavier – Itaipu - Niterói – RJ.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01471/2019
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, através da SECONSER, que seja feita a restauração da calçada na Rua XV de Novembro na altura do n° 49 – Centro - Niterói/RJ.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01472/2019
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, através da SECONSER seja feita a pavimentação asfáltica da Travessa “A”, Morro do Castro - Barreto – Niterói - RJ.
OrdináriaVotação Moção Nº 00424/2019
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Envia Moção de Aplausos ao Rio Cricket Associação Atlética pelos seus 147 anos de fundação.
OrdináriaVotação Moção Nº 00425/2019
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Envia Moção de Aplausos ao Conselheiro Nato da Associação de Clubes de Niterói - ACN - Sr. MARCOS NELSON.
OrdináriaVotação Moção Nº 00426/2019
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Envia Moção de Aplausos ao Conselheiro Nato da Associação de Clubes de Niterói - ACN - Sr. FERNANDO GUEDES.
OrdináriaVotação Moção Nº 00427/2019
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Envia Moção de Aplausos ao Conselheiro Nato da Associação de Clubes de Niterói - ACN - Sr. GIL RIOS.
OrdináriaVotação Moção Nº 00428/2019
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Envia Moção de Aplausos ao Conselheiro Nato da Associação de Clubes de Niterói - ACN - Sr. JORGE DOS SANTOS MIRA.
OrdináriaVotação Moção Nº 00429/2019
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Envia Moção de Aplausos ao novo Secretário da Associação de Clubes de Niterói - ACN - Sr. MARCO AURÉLIO DA COSTA MADEIRA.
OrdináriaVotação Moção Nº 00430/2019
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Envia Moção de Aplausos ao novo Diretor Social da Associação de Clubes de Niterói - ACN - Sr. SÉRGIO CARDOSO DALTRO.
OrdináriaVotação Moção Nº 00431/2019
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Envia Moção de Aplausos ao novo Diretor de Relações Públicas da Associação de Clubes de Niterói - ACN - Sr. ADRIANO GOMES GUIMARÃES.
OrdináriaVotação Moção Nº 00432/2019
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Envia Moção de Aplausos ao novo Diretor Financeiro da Associação de Clubes de Niterói - ACN - Sr. ELDER MUNIZ DA SILVA.
OrdináriaVotação Moção Nº 00433/2019
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Envia Moção de Aplausos ao novo Diretor de Esportes da Associação de Clubes de Niterói - ACN - Sr. CÉSAR SANTOS.
OrdináriaVotação Moção Nº 00434/2019
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Envia Moção de Aplausos ao novo Vice-Presidente da Associação de Clubes de Niterói - ACN - Sr. RODNEY GOMES DE MELO.
OrdináriaVotação Moção Nº 00435/2019
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Envia Moção de Aplausos ao novo Presidente da Associação de Clubes de Niterói - ACN - Sr. HENRIQUE MIRANDA SANTOS.
OrdináriaVotação Moção Nº 00436/2019
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Envia Moção de Aplausos à Sra. Alexandra Ullmann, por seu trabalho e dedicação ao Rotary Club.
OrdináriaVotação Moção Nº 00437/2019
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Envia Moção de Aplausos a Sra. Maria Estela Estefan Prestes, por seu trabalho e dedicação ao Rotary Club.
OrdináriaVotação Moção Nº 00438/2019
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Envia Moção de Aplausos ao Sr. Desembargador Manoel Alberto, por seu trabalho e dedicação ao Rotary Club.
OrdináriaVotação Moção Nº 00439/2019
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Envia Moção de Aplausos ao Sr. Desembargador Antônio Iloízio Barros Bastos, por seu trabalho e dedicação ao Rotary Club.
OrdináriaVotação Moção Nº 00440/2019
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Envia Moção de Aplausos a Sra. Juíza Regina Helena Fábregas Ferreira, por seu trabalho e dedicação ao Rotary Club.

Ordem do Dia

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Ordem do Dia

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Ata

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[ Votações ]
DocumentoResultadoTipo VotaçãoVotação
Projeto de Lei Nº 00182/2019 AprovadoNominal
Favor: 14, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 2, Ausentes: 4

VereadorVoto
ALBERTO IECIN - BETINHOFavor
ATRATINO CORTES COUTINHO NETOFavor
BRUNO BASTOS LESSAFavor
CARLOS MACEDOFavor
EMANUEL JORGE ROCHAFavor
JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRAFavor
LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMAFavor
LUIS ROBERTO NOGUEIRA SAADFavor
PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCOFavor
PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRAFavor
RICARDO EVANGELISTA LÍRIOFavor
RODRIGO FLACH FARAHFavor
SANDRO MAURO LIMA DE ARAÚJOFavor
VERÔNICA DOS SANTOS LIMAFavor
GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITASAbstenção
PAULO EDUARDO GOMESAbstenção
RENATO CORDEIRO JÚNIORAusente
RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLOAusente
CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTAAusente
LEONARDO SOARES GIORDANOAusente
Projeto de Lei Nº 00183/2019 AprovadoNominal
Favor: 14, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 2, Ausentes: 4

VereadorVoto
ALBERTO IECIN - BETINHOFavor
ATRATINO CORTES COUTINHO NETOFavor
BRUNO BASTOS LESSAFavor
CARLOS MACEDOFavor
EMANUEL JORGE ROCHAFavor
JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRAFavor
LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMAFavor
LUIS ROBERTO NOGUEIRA SAADFavor
PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCOFavor
PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRAFavor
RICARDO EVANGELISTA LÍRIOFavor
RODRIGO FLACH FARAHFavor
SANDRO MAURO LIMA DE ARAÚJOFavor
VERÔNICA DOS SANTOS LIMAFavor
CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTAAusente
GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITASAbstenção
PAULO EDUARDO GOMESAbstenção
LEONARDO SOARES GIORDANOAusente
RENATO CORDEIRO JÚNIORAusente
RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLOAusente
Projeto de Resolução Nº 00006/2019 AprovadoNominal
Favor: 15, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 1, Ausentes: 4

VereadorVoto
ALBERTO IECIN - BETINHOFavor
ATRATINO CORTES COUTINHO NETOFavor
BRUNO BASTOS LESSAFavor
CARLOS MACEDOFavor
EMANUEL JORGE ROCHAFavor
GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITASFavor
JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRAFavor
LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMAFavor
LUIS ROBERTO NOGUEIRA SAADFavor
PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCOFavor
PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRAFavor
RICARDO EVANGELISTA LÍRIOFavor
RODRIGO FLACH FARAHFavor
SANDRO MAURO LIMA DE ARAÚJOFavor
VERÔNICA DOS SANTOS LIMAFavor
CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTAAusente
LEONARDO SOARES GIORDANOAusente
PAULO EDUARDO GOMESAbstenção
RENATO CORDEIRO JÚNIORAusente
RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLOAusente
Projeto de Lei Nº 00157/2019 AprovadoNominal
Favor: 14, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 7

VereadorVoto
ATRATINO CORTES COUTINHO NETOFavor
BRUNO BASTOS LESSAFavor
CARLOS MACEDOFavor
EMANUEL JORGE ROCHAFavor
GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITASFavor
JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRAFavor
LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMAFavor
LUIS ROBERTO NOGUEIRA SAADFavor
MILTON CARLOS DA SILVA LOPESFavor
PAULO EDUARDO GOMESFavor
PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCOFavor
PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRAFavor
RICARDO EVANGELISTA LÍRIOFavor
RODRIGO FLACH FARAHFavor
ALBERTO IECIN - BETINHOAusente
CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTAAusente
LEONARDO SOARES GIORDANOAusente
RENATO CORDEIRO JÚNIORAusente
SANDRO MAURO LIMA DE ARAÚJOAusente
VERÔNICA DOS SANTOS LIMAAusente
RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLOAusente
Projeto de Lei Nº 00172/2019 AprovadoNominal
Favor: 12, Contra: 1, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 1, Ausentes: 7

VereadorVoto
ATRATINO CORTES COUTINHO NETOFavor
CARLOS MACEDOFavor
EMANUEL JORGE ROCHAFavor
GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITASFavor
JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRAFavor
LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMAFavor
MILTON CARLOS DA SILVA LOPESFavor
PAULO EDUARDO GOMESFavor
PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCOFavor
PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRAFavor
RICARDO EVANGELISTA LÍRIOFavor
RODRIGO FLACH FARAHFavor
ALBERTO IECIN - BETINHOAusente
BRUNO BASTOS LESSAAbstenção
CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTAAusente
LEONARDO SOARES GIORDANOAusente
LUIS ROBERTO NOGUEIRA SAADContra
RENATO CORDEIRO JÚNIORAusente
RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLOAusente
SANDRO MAURO LIMA DE ARAÚJOAusente
VERÔNICA DOS SANTOS LIMAAusente
Projeto de Lei Nº 00174/2019 AprovadoNominal
Favor: 15, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 6

VereadorVoto
ALBERTO IECIN - BETINHOFavor
ATRATINO CORTES COUTINHO NETOFavor
BRUNO BASTOS LESSAFavor
CARLOS MACEDOFavor
EMANUEL JORGE ROCHAFavor
GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITASFavor
JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRAFavor
LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMAFavor
LUIS ROBERTO NOGUEIRA SAADFavor
MILTON CARLOS DA SILVA LOPESFavor
PAULO EDUARDO GOMESFavor
PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCOFavor
PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRAFavor
RICARDO EVANGELISTA LÍRIOFavor
RODRIGO FLACH FARAHFavor
CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTAAusente
LEONARDO SOARES GIORDANOAusente
RENATO CORDEIRO JÚNIORAusente
RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLOAusente
SANDRO MAURO LIMA DE ARAÚJOAusente
VERÔNICA DOS SANTOS LIMAAusente
[ Frequência ]

Abertura - 17:25

VereadorFrequência
ALBERTO IECIN - BETINHOPresença
ATRATINO CORTES COUTINHO NETOPresença
BRUNO BASTOS LESSAConsignado
CARLOS MACEDOConsignado
CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTAConsignado
EMANUEL JORGE ROCHAPresença
LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMAPresença
LEONARDO SOARES GIORDANOAusência Justificada
LUIS ROBERTO NOGUEIRA SAADPresença
MILTON CARLOS DA SILVA LOPESConsignado
PAULO EDUARDO GOMESConsignado
PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCOPresença
PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRAPresença
RENATO CORDEIRO JÚNIORAusência Justificada
RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLOPresença
RICARDO EVANGELISTA LÍRIOPresença
RODRIGO FLACH FARAHPresença
SANDRO MAURO LIMA DE ARAÚJOPresença
VERÔNICA DOS SANTOS LIMAPresença
GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITASPresença
JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRAConsignado

Encerramento - 17:25

VereadorFrequência
ALBERTO IECIN - BETINHOPresença
ATRATINO CORTES COUTINHO NETOPresença
BRUNO BASTOS LESSAConsignado
CARLOS MACEDOConsignado
CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTAConsignado
EMANUEL JORGE ROCHAPresença
GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITASPresença
JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRAConsignado
LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMAPresença
LEONARDO SOARES GIORDANOAusência Justificada
LUIS ROBERTO NOGUEIRA SAADPresença
MILTON CARLOS DA SILVA LOPESConsignado
PAULO EDUARDO GOMESConsignado
PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCOPresença
PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRAPresença
RENATO CORDEIRO JÚNIORAusência Justificada
RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLOPresença
RICARDO EVANGELISTA LÍRIOPresença
RODRIGO FLACH FARAHPresença
SANDRO MAURO LIMA DE ARAÚJOPresença
VERÔNICA DOS SANTOS LIMAPresença