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Projeto de Lei Nº 00175/2019
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| Institui o Programa Vacina na Escola para os alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental das Escolas Públicas e Privadas do município de Niterói. |
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Projeto de Lei Nº 00176/2019
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| DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA EDUCACIONAL QUE POSSIBILITE A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E ESCOLAS PARTICULARES DE NITERÓI. |
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Projeto de Lei Nº 00177/2019
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| DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE GUICHÊ NOS DEPÓSITOS MUNICIPAIS DA NITTRANS, PARA QUE OS CIDADÃOS POSSAM EFETUAR
O PAGAMENTO E FAZER A RETIRADA DO SEU VEÍCULO EM QUALQUER DIA DA SEMANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Vereador Paulo Henrique |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00041/2019
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| CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO NITEROIENSE AO MILITANTE E DIRIGENTE DO MOVIMENTO LGBT CLÁUDIO NASCIMENTO |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00042/2019
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| Concede o Diploma de Mérito Científico na Medicina, Professor Raul Carlos Pareto Júnior, ao Dr. Marcelo W. Montera. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00043/2019
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| Concede o Diploma de Mérito Científico na Medicina, Professor Raul Carlos Pareto Júnior, ao Dr. Luiz Otávio Mocarzel. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00044/2019
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| Concede o Diploma de Mérito Científico na Medicina, Professor Raul Carlos Pareto Júnior, a Dra. Ana Flávia Malheiros Torbey. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00045/2019
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| Concede o Diploma de Mérito Científico na Medicina, Professor Raul Carlos Pareto Júnior, a Dra. Aurea Lúcia Alves de Azevedo Grippa. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00046/2019
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| Concede o Diploma de Mérito Científico na Medicina, Professor Raul Carlos Pareto Júnior, a Dra. Verônica Alcoforado de Miranda. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00047/2019
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| Concede o Diploma de Mérito Científico na Medicina, Professor Raul Carlos Pareto Júnior, ao Dra. Valdênia Pereira de Souza. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00048/2019
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| Concede o Diploma de Mérito Científico na Medicina, Professor Raul Carlos Pareto Júnior, a Dra. Andréia Brandão. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00049/2019
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| Concede o Diploma de Mérito Científico na Medicina, Professor Raul Carlos Pareto Júnior, ao Dr. Claudio Vieira Catharina. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00050/2019
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| Concede o Diploma de Mérito Científico na Medicina, Professor Raul Carlos Pareto Júnior, ao Dr. Mário Luiz Ribeiro. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00051/2019
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| Concede o Diploma de Mérito Científico na Medicina, Professor Raul Carlos Pareto Júnior, ao Dr. Rubens Antunes da Cruz Filho. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00052/2019
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| Concede o Diploma de Mérito Científico na Medicina, Professor Raul Carlos Pareto Júnior, ao Dr. José Antônio Caldas Teixeira. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00053/2019
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| Concede o Diploma de Mérito Científico na Medicina, Professor Raul Carlos Pareto Júnior, ao Dr. Humberto Villacorda Júnior. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00054/2019
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| Concede o Diploma de Mérito Científico na Medicina, Professor Raul Carlos Pareto Júnior, ao Dr. Heraldo José Victer. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00055/2019
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| Concede o Diploma de Mérito Científico na Medicina, Professor Raul Carlos Pareto Júnior, ao Dr. Salvador Borges Filho. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00056/2019
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| Concede a Medalha Honorifica Dr. Albert Sabin ao Dr. Evandro Tinoco Mesquita. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00057/2019
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| Concede a Medalha Honorifica Dr. Albert Sabin ao Dr. Antônio José Lagoeiro Jorge. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00058/2019
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| Concede a Medalha Honorifica Dr. Albert Sabin ao Dr. Luis José Martins Romêo Filho. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00059/2019
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| Concede a Medalha José Clemente Pereira ao Fisioterapêutico Sergio Chermont. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00060/2019
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| Concede a Medalha Honorifica Dr. Albert Sabin a Dra. Maria Luiza Rosa Garcia |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00061/2019
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| Concede a Medalha José Clemente Pereira a Enfermeira Ana Carla Cavalcanti. |
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Indicação Nº 01431/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie com urgência uma equipe para fazer a manutenção dos brinquedos e revitalização no Campo do Mineirinho localizado na travessa Luís Paulino no bairro São Loureço. |
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Indicação Nº 01432/2019
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| SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OBRA DE REFORMA E MANUTENÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DA COMUNIDADE JUCA BRANCO NO FONSECA |
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Indicação Nº 01433/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie uma equipe para fazer a limpeza geral e capina, em toda extensão da Rua Jardel Filho - Maceió. |
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Indicação Nº 01434/2019
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| Sugere ao Executivo o recapeamento Asfáltico, Reparo de Calçadas em toda a extensão da Travessa Olegário de Moura na Comunidade Juca Branco no Bairro do Fonseca. |
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Indicação Nº 01435/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie urgentemente a supressão de uma árvore na Rua João Silvestre Martin em frente ao nº 16/18 - Maceió. |
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Indicação Nº 01436/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie a poda de árvores na Rua Ludovíco José da Rosa - Maceió, Niterói. |
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Indicação Nº 01437/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie a poda de uma árvore na Rua Fernando Costa Machado - Maceió, Niterói. |
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Indicação Nº 01438/2019
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| Sugere ao Executivo o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Travessa Francisca Moura atrás do Brizolão na comunidade do Juca Branco no Fonseca- Niterói- RJ |
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Indicação Nº 01439/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie uma equipe para fazer a limpeza geral e capina com roçadeira, em toda extensão da travessa Magnólia Brasil na Comunidade Juca Branco no Bairro do Fonseca. |
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Indicação Nº 01440/2019
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| Sugere ao Executivo o recapeamento Asfáltico, Reparo de Calçadas em toda a extensão da Travessa Magnólia Brasil na Comunidade Juca Branco no Bairro do Fonseca. |
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Indicação Nº 01441/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal a drenagem, pavimentação e completa urbanização na Rua Jardel Filho - Maceió. |
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Indicação Nº 01442/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto a EMUSA, a DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO, da Rua Portugal no Bairro de Maria Paula. |
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Indicação Nº 01443/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto a EMUSA, o RECAPEAMENTO, da Rua Dr. Herotides de Oliveira, no Bairro de Icaraí. |
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Indicação Nº 01444/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto a EMUSA, a DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO, da Rua Cardoso de Melo no Bairro de Mata Paca. |
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Indicação Nº 01445/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto a EMUSA, a DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO, da Rua Sítio de Ferro no Bairro do Badú. |
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Indicação Nº 01446/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto a EMUSA, o RECAPEAMENTO, da Travessa Paulo Antunes, em toda extensão, no Bairro de Santa Rosa. |
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Indicação Nº 01447/2019
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| Sugere ao Executivo junto a SECONSER – Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos – para que providencie troca de lâmpada nos postes da praça situada no final da rua Monsenhor Macedo, em frente ao bar da Elma no
Bairro de Fátima em Niterói. |
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Indicação Nº 01448/2019
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| SUGERE AO PODER EXECUTIVO O RECAPEAMENTO COM ASFALTO NA RUA SALGADO FILHO, NO BARRETO. |
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Indicação Nº 01449/2019
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| SUGERE AO PODER EXECUTIVO O RECAPEAMENTO COM ASFALTO NA RUA DR. NILO PEÇANHA, NO SAPÊ |
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Indicação Nº 01450/2019
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| Sugere ao Executivo junto a SECONSER - Secretaria de Conservação e Serviços Públicos - a revisão da iluminação pública em frente a Rua 10, nº 158 – Jardim Fluminense – Itaipu. |
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Indicação Nº 01451/2019
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| Sugere a concessionária ENEL que instale um poste na Rua B, próximo ao Lote 7A – Serra Grande – Itaipu – Niterói. |
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Moção Nº 00423/2019
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| Envia MOÇÃO DE APLAUSOS ao consultor de vendas Rodrigo Honorato. |