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Projeto de Lei Nº 00167/2019
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| INSTITUI A ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA PARA PROJETO E CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Projeto de Lei Nº 00168/2019
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| Cria os mecanismos de proteção às crenças e dogmas de todas as religiões na cidade de Niterói e dá outras providências. |
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Projeto de Lei Nº 00169/2019
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| DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO OU COMERCIALIZAÇÃO DE COLEIRA DE CHOQUE EM CÃES NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Projeto de Lei Nº 00170/2019
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| Dispõe sobre o registro e a comunicação dos nascimentos de crianças com síndrome de Down nos hospitais no âmbito do Município De Niterói. |
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Projeto de Lei Nº 00171/2019
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| Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços de entrega (DELIVERY) online de alimentos, a aceitarem em suas plataformas o cadastramento apenas de estabelecimentos que estejam devidamente licenciados pelo Poder Executivo e dá outras providências. |
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Projeto de Lei Nº 00172/2019
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| Dispõe sobre o Incentivo ao Pré-Natal Seguro no âmbito do Município de Niterói e dá outras providências. |
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Projeto de Lei Nº 00173/2019
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| Regulamenta o parcelamento dos créditos tributários e não tributários, adota a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC como índice de atualização monetária dos créditos tributários do Município de Niterói, adota o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como índice aplicado aos valores dos tributos lançados de ofício em 1º de janeiro de cada exercício fiscal, aos valores previstos no art. 13 da Lei nº 2.597/08 e aos valores de referência constantes da Lei nº 2.597/08 e dá outras providências. |
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Projeto de Lei Nº 00174/2019
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| Estabelece regra temporária de não incidência de juros moratórios sobre o valor de parcelas de parcelamentos a vencer no exercício de 2019. |
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Indicação Nº 01385/2019
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| Sugere ao Poder Executivo a troca de lado da ciclofaixa da rua Tiradentes, bairro Ingá. |
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Indicação Nº 01386/2019
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| Sugere a Vigilância Sanitária e a Guarda Municipal, verificação de salubridade e uso de entorpecentes na Rua General Andrade Neves, número 179 (casa) bairro São Domingos. |
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Indicação Nº 01387/2019
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| Sugere ao Executivo o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Estrada da Fazendinha, Sapê. |
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Indicação Nº 01388/2019
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| Sugere ao Executivo o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua São Lázaro, Sapê. |
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Indicação Nº 01389/2019
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| Sugere ao Executivo o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Travessa Cinquenta e Oito, Sapê. |
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Indicação Nº 01390/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto a ÁGUAS DE NITERÓI, obra de escoamento de passagem de águas pluviais e esgoto em toda a extensão da Estrada da Fazendinha, no bairro Sapê, Niterói. |
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Indicação Nº 01391/2019
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| Sugere a SECONSER, uma obra de contenção de encosta na Rua São Lázaro, 385, Sapê, Niterói. |
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Indicação Nº 01392/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie uma equipe para fazer a limpeza geral e capina, em toda extensão da Estrada da Fazendinha, Sapê. |
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Indicação Nº 01393/2019
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| SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OBRA DE REFORMA E MANUTENÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DA COMUNIDADE DA FAZENDINHA NO SAPÊ, NITERÓI. |
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Indicação Nº 01394/2019
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| SUGERE ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO A ÁGUAS DE NITERÓI SOLICITANDO EXTENSÃO DA REDE DE ÁGUA POTÁVEL E DA REDE DE ESGOTO NA ESTRADA DA FLORALIA, 32 (SERVIDÃO), PRÓXIMO AO PONTO FINAL DO ÔNIBUS 36, NO BAIRRO DE SANTA BARBARA. |
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Indicação Nº 01395/2019
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| Sugere ao Executivo o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Estrada da Floralia, 32 (servidão), próximo ao ponto final do ônibus 36, no bairro de Santa Barbara. |
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Indicação Nº 01396/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto a SECONSER – Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, solicitação à ENEL para colocação de um poste para iluminação na Estrada da Floralia, 32 (servidão), próximo ao ponto final do ônibus 36, no bairro de Santa Barbara. |
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Indicação Nº 01397/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal a drenagem, pavimentação e completa urbanização na Rodovia Amaral Peixoto, nº 3837, KM 3,5 (próximo a passarela) em Santa Bárbara. |
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Indicação Nº 01398/2019
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| Sugere a Prefeitura de Niterói que seja feita a poda de árvores ao longo da Alameda São Boaventura, Fonseca. |
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Indicação Nº 01399/2019
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| Sugere a Prefeitura de Niterói que faça manutenção da drenagem das águas pluviais na rua Walter Madeira (antiga rua 32), em Piratininga. |
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Indicação Nº 01400/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto a EMUSA, o RECAPEAMENTO, da Travessa Elzir de Almeida Brandão, em toda extensão, no Bairro de Santa Rosa. |
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Indicação Nº 01401/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto a EMUSA, o RECAPEAMENTO, da Travessa São Patrício, em toda extensão, no Bairro de Santa Rosa. |
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Indicação Nº 01402/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto a EMUSA, o RECAPEAMENTO, da Rua Santos Moreira, em toda extensão, no Bairro de Santa Rosa. |
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Indicação Nº 01403/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto a EMUSA, o RECAPEAMENTO, da Travessa Lions Clube, em toda extensão, no Bairro de Santa Rosa. |
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Indicação Nº 01404/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto a EMUSA, o RECAPEAMENTO, da Rua Altevo do Vale e Silva, em toda extensão, no Bairro de Piratininga. |
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Indicação Nº 01405/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto a EMUSA, o RECAPEAMENTO, da Rua Dr. Beltrão em toda extensão no Bairro de Santa Rosa. |
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Indicação Nº 01406/2019
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| SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A TROCA DE MANILHA DA RUA ITÁLIA, EM FRENTE AO Nº 251 EM MARIA PAULA. |
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Indicação Nº 01407/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie em caráter de urgência uma equipe técnica para fazer uma inspeção e laudo técnico na marquise do prédio localizado na Rua da Conceição nº 101. |
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Indicação Nº 01408/2019
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| Reiterando ao Poder Executivo Municipal a criação da guarda marítima do município de Niterói. |
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Indicação Nº 01409/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o Serviço de Asfaltamento, Drenagem e Meio - Fio em toda a extensão da Travessa Damião Cardoso - Fonseca -Niterói |
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Indicação Nº 01410/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o Serviço de Asfaltamento, Drenagem e Meio - Fio em toda a extensão da Rua Teixeira de Freitas - Fonseca -Niterói |
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Indicação Nº 01411/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o Serviço de Asfaltamento, Drenagem e Meio - Fio em toda a extensão da Travessa da Fonte - Fonseca -Niterói |
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Indicação Nº 01412/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o serviço de Limpeza de Rio, na Travessa Filgueiras, no bairro Fonseca - Niterói. |
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Indicação Nº 01413/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o serviço de Limpeza de Rio, na Rua José Carlos da Silva, no bairro Fonseca - Niterói. |
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Indicação Nº 01414/2019
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| Sugere ao Poder Executivo que providencie a retirada de um dos quatro pontos de ônibus da Rua Álvares de Azevedo, no Bairro de Icaraí, bem como a proibição de estacionamento nos trechos desta rua em que se localizarem os pontos de ônibus remanescentes, em prol da melhoria do fluxo de veículos e da mobilidade urbana. |
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Indicação Nº 01415/2019
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| Sugere ao Executivo a manutenção da quadra com colocação de baliza para futebol e cesta de basquete na praça Guadalajara situada na Rua Professora Zuleica Brasil Silva no bairro do Fonseca em Niterói. |
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Indicação Nº 01416/2019
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| Sugere ao Executivo junto a SECONSER – Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos – para que providencie troca de lâmpada nos postes situados dentro da pista de Skate do Horto do Fonseca em Niterói. |
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Indicação Nº 01417/2019
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| Sugere ao poder executivo municipal, que seja instalado 02 quebra-molas de veículos na Av. Carlos Ermelindo Marins, Nº 50 – Jurujuba (em frente ao Colégio Estadual Fernando Magalhães) tendo em vista o alto número de acidentes registrados nesse local. |
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Indicação Nº 01418/2019
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| Sugere ao poder executivo municipal, que seja colocado a sinalização de quebra-molas na rua Altineu Cortes Pires, na altura dos números 27 à 823, na comunidade do Bonfim no Bairro do Fonseca. |
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Moção Nº 00407/2019
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| Envia Moção de Aplausos ao Sr. Antônio Pereira da Silva exercendo a profissão de barbeiro há 66 anos. |
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Moção Nº 00408/2019
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| Envia Moção de Aplausos a Daniel Wilges Quintão pela sua contribuição no Reggae de cidade de Niterói. |
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Moção Nº 00409/2019
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| Envia Moção de Aplausos a Daniel Drago, em função da importante contribuição para o Reggae em Niterói. |
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Moção Nº 00410/2019
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| Envia Moção de Aplausos a Camila Cidade pelo trabalho desenvolvido em função do reggae em Niterói. |
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Moção Nº 00411/2019
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| Envia Moção de Aplausos a Marcelo Gonçalves Brandão pelo trabalho desenvolvido em prol do Reggae em Niterói. |