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Projeto de Lei Nº 00030/2019
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| Regula no âmbito municipal a aplicação do Artigo 55, VI, e Artigo 56, II, da Lei Federal 8.666/93, obrigando a utilização do seguro garantia de execução de contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços, denominando essa modalidade e aplicação da Lei, como Seguro Anticorrupção (SAC) e dá outras providências. |
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Projeto de Lei Nº 00031/2019
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| Dispõe sobre a obrigatoriedade de destinar áreas para estacionamento de bicicletas em locais públicos de grande afluxo. |
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Projeto de Lei Nº 00032/2019
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| Dispõe sobre o atendimento psicológico e social as famílias de vítimas de acidentes naturais, calamidades e eventos de grandes proporções, por parte do poder executivo municipal. |
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Projeto de Lei Nº 00033/2019
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal e o Poder Legislativo Municipal, a implantarem o Diário Oficial único. |
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Projeto de Lei Nº 00035/2019
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| Cria paradas de ônibus alternativas para atendimento dos usuários de transporte coletivo. |
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Projeto de Lei Nº 00036/2019
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| Acrescenta o parágrafo único ao artigo 14 da Lei 1212/1993. |
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Projeto de Lei Nº 00037/2019
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| Dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura divulgar na internet os alvarás de funcionamento dos locais de reunião e dá outras providências. |
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Projeto de Lei Nº 00038/2019
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| Trata da publicação trimestral, pelo Poder Executivo Municipal, do quantitativo de servidores municipais ativos, inativos e pensionistas. |
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Projeto de Lei Nº 00039/2019
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| Torna obrigatória a apresentação de relatório Fiscal, de interesse público, por parte do Poder Executivo Municipal, nos termos que esta Lei estabelece. |
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Projeto de Lei Nº 00040/2019
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| Adiciona, onde couber, no “TÍTULO VI - DO USO ADEQUADO DAS PRAIAS”, a seção "DO USO DE APARELHOS SONOROS" na Lei 2.624, de 29 de dezembro de 2008 - Código de Posturas do Município de Niterói - e dá outras providências. |
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Projeto de Lei Nº 00041/2019
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| Trata da regulamentação do dia 24 de junho como feriado municipal. |
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Projeto de Resolução Nº 00001/2019
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| Altera o artigo 48 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Niterói. |
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Indicação Nº 00129/2019
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| Sugere ao Executivo a colocação de redutores de velocidade ou sinal de trânsito em frente à Escola Municipal Maralegre (Rua Doutor Valdir Costa, lotes 10 e 11, Quadra 87, Piratininga). |
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Indicação Nº 00130/2019
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| Sugere ao Executivo pavimentação da Rua Leonardo da Vince, próximo ao número 285, Matapaca. |
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Indicação Nº 00131/2019
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| Sugere ao Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Dr. João Batista Leal, antiga Rua 2, no Vale Feliz. |
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Indicação Nº 00132/2019
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| Sugere ao Executivo o asfaltamento da Rua Esther Alexandre Andrade (antiga 29), Serra Grande, Itaipu. |
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Indicação Nº 00133/2019
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| Sugere ao Executivo a poda de árvores na Rua Silveira da Mota, em frente ao número 41 B, no Morro da Boa Vista, São Lourenço. |
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Indicação Nº 00134/2019
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| Sugere ao Executivo a realização de obra de contenção de encostas na Rua Padre Anchieta, próximo ao número 92. |
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Indicação Nº 00135/2019
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| Sugere ao Executivo a fiscalização da atuação de ambulantes ilegais nas praias do Município. |
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Indicação Nº 00136/2019
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| Sugere ao Executivo a poda de árvores na Rua Nóbrega, próximo ao número 31, em Icaraí. |
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Indicação Nº 00137/2019
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| Sugere ao Executivo a instalação de equipamentos de “Academia da Terceira Idade” na praça localizada ao lado da sede da SOPRECAM, em Camboinhas. |
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Indicação Nº 00138/2019
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| Sugere ao Executivo o envio de uma equipe do Controle de Zoonoses para a inspeção do aumento da população de gatos de rua Na Travessa Santo Antônio, próximo ao número 261, Centro. |
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Indicação Nº 00139/2019
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| Sugere ao Executivo uma equipe da CLIN para a limpeza e desassoreamento do Rio que passa na Ria Olegário Alves, no Badu, próximo ao campo do Cruzeiro. |
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Indicação Nº 00140/2019
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| Sugere ao Executivo a poda de árvores na Travessa São Rafael, próximo a Rua Santa Margarida, no Badu |
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Indicação Nº 00146/2019
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| Sugere ao Poder Executivo, que providencie junto ao órgão competente a troca de lâmpada do poste na rua tenente osorio, s/nº, Fonseca, em frente ao grêmio recreativo escola de samba sabiá. |
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Indicação Nº 00147/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie uma equipe para fazer a limpeza geral e capina nos acessos a quadra do pimba, riodades, fonseca. |
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Indicação Nº 00148/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitado as equipes de roçadeira, capina e limpeza na extensão da Rua B (ao lado da garagem da Auto Viação 1001), Baldeador. |
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Indicação Nº 00149/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitada a poda de árvore na Rua Noronha Torrezão, N°181, Santa Rosa. |
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Indicação Nº 00150/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitado o recapeamento asfáltico na extensão da Rua B (ao lado da garagem da Auto Viação 1001), Baldeador. |
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Indicação Nº 00151/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitado as equipes de roçadeira, capina e limpeza na extensão da Trav. Nossa Senhora do Amparo, Coronel Leôncio, Engenhoca. |
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Indicação Nº 00152/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitado a limpeza da canaleta da Rua Oliveira Lima, Tenente Jardim. |
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Indicação Nº 00153/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitado uma equipe da defesa civil para realizar vistoria em virtude de árvore que ameaça cair sobre imóvel na Rua São Januário N°320, Fonseca. |
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Indicação Nº 00154/2019
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| Sugere ao Executivo a urbanização e poda de árvores na praça situada na esquina das ruas César Gonçalves dos Santos com a rua Fernando Peixoto no bairro Campo Belo em Itaipu – Niterói. |
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Indicação Nº 00155/2019
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| Sugere ao Executivo a instalação de bancos, mesas e aparelhos de ginástica para a terceira idade na praça situada na esquina das ruas César Gonçalves dos Santos com a rua Fernando Peixoto no bairro Campo Belo em Itaipu – Niterói. |
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Indicação Nº 00156/2019
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| Sugere ao Executivo junto a EMUSA – Empresa Municipal de Moradia, Urbanização, Conservação e Saneamento – para que providencie a pavimentação e asfaltamento em toda a extensão da Rua César Gonçalves dos Santos no bairro Campo Belo em Itaipu – Niterói. |
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Indicação Nº 00157/2019
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| Sugere ao Executivo a troca dos aparelhos de ginástica da Praça César Tinoco no bairro do Ingá em Niterói |
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Indicação Nº 00158/2019
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| Sugere ao Executivo junto a SECONSER – Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos – para que providencie troca de lâmpada no poste em frente à Rua Dr. Pereira Nunes, 91 no Ingá em Niterói |
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Indicação Nº 00159/2019
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| Sugere ao Executivo a poda e a retirada de árvore situada entre as ruas São Sebastião e Dr. Araújo Pimenta no Ingá- Niterói |
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Indicação Nº 00160/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o Recapeamento, da Rua General Rondon (em toda a sua extensão), no bairro São Francisco - Niterói. |
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Indicação Nº 00161/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através da SECONSER, que seja feita a troca de lâmpada na Rua “E”, na altura do nº 07 - Sapê - Niterói/RJ. |
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Indicação Nº 00162/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através da SECONSER seja feito o recapeamento asfáltico da Rua Santa Engrácia, no Bairro do Largo da Batalha – Niterói - RJ. |
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Indicação Nº 00163/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através da SECONSER, seja realizada a limpeza e capina da Rua “F” (próximo a Escola Municipal Levir Carneiro) – Sapê – Niterói - RJ. |
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Indicação Nº 00164/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através da SECONSER seja feita a poda da árvore na Estrada Alarico de Souza na altura do n° 640 - Atalaia - Niterói/RJ. |
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Moção Nº 00023/2019
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| Envia Moção de Aplausos à Sra. Juciléia Pereira Simplício, por seu trabalho e dedicação a Família |
Ordinária | Votação |
Moção Nº 00024/2019
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| Envia Moção de Aplausos à Sra. Hilda Cristina Silva, por seu trabalho e dedicação a Família. |
Ordinária | Votação |
Moção Nº 00025/2019
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| Envia Moção de Aplausos à Sra. Regina Nazareti Carvalho, por seu trabalho e dedicação a Família |
Ordinária | Votação |
Moção Nº 00026/2019
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| Envia Moção de Aplausos à Sra. Ana Paula de Oliveira Marques, por seu trabalho e dedicação a Família |
Ordinária | Votação |
Moção Nº 00027/2019
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| Envia Moção de Aplausos à Sra. Rosane Ferreira Torres, por seu trabalho e dedicação a Família. |
Ordinária | Votação |
Moção Nº 00028/2019
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| Envia Moção de Aplausos à Sra. Tatiana Alves do Nascimento, por seu trabalho e dedicação a Família |
Ordinária | Votação |
Moção Nº 00029/2019
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| Envia Moção de Aplausos à Sra. Katia Pinno, por seu trabalho e dedicação a Família. |
Ordinária | Votação |
Moção Nº 00030/2019
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| Envia Moção de Aplausos à Sra. Marilene Lima dos Santos, por seu trabalho e dedicação a Família. |
Ordinária | Votação |
Moção Nº 00031/2019
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| Envia Moção de Aplausos à Sra. Juliana de Sá Fructuoso de Assis por seu trabalho e dedicação a Família |
Ordinária | Votação |
Moção Nº 00032/2019
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| Envia Moção de Aplausos à Sra. Elisabeth Christina Brazileiro Eichhron, por seu trabalho e dedicação a Família. |
Ordinária | Votação |
Moção Nº 00033/2019
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| Envia Moção de Aplausos à Sra. Eliane Barbosa, por seu trabalho e dedicação a Família. |
Ordinária | Votação |
Moção Nº 00034/2019
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| Envia Moção de Aplausos à Sra. Liana Nascimento, por seu trabalho e dedicação a Família |
Ordinária | Votação |
Moção Nº 00035/2019
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| Envia Moção de Aplausos à Sra. Neide Rocha, por seu trabalho e dedicação a Família. |
Ordinária | Votação |
Moção Nº 00036/2019
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| Envia Moção de Aplausos à Sra. Josilene da Silva Gonçalves, por seu trabalho e dedicação a Família |
Ordinária | Votação |
Moção Nº 00037/2019
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| Envia Moção de Aplausos à Sra. Regina Celles Rangel de Lima, por seu trabalho e dedicação a Família |
Ordinária | Votação |
Moção Nº 00038/2019
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| Envia Moção de Aplausos à Sra. Dulce Eugênia Oliveira da Silva Marinho, por seu trabalho e dedicação a Família |
Ordinária | Votação |
Moção Nº 00039/2019
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| Envia Moção de Aplausos à Sra. Rosangela Oliveira Neves da Silva, por seu trabalho e dedicação a Família. |
Ordinária | Votação |
Moção Nº 00040/2019
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| Envia Moção de Aplausos à Sra. Cristiani Fonseca de Oliveira, por seu trabalho e dedicação a Família. |
Ordinária | Votação |
Moção Nº 00041/2019
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| Envia Moção de Aplausos à Sra. Conceição Soares dos Santos, por seu trabalho e dedicação a Família |