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Projeto de Lei Nº 00025/2019
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| INSTITUI CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS, “ESSA VAGA NÃO É SUA NEM POR UM MINUTO”, EM RELAÇÃO ÀS VAGAS DE ESTACIONAMENTO PRIVATIVO PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E IDOSOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI. |
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Projeto de Lei Nº 00026/2019
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| Dispõe que os serviços funerários, no âmbito do Município, serão prestados exclusivamente pelas empresas permissionárias/sediadas no Município de Niterói. |
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Projeto de Lei Nº 00027/2019
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| PROÍBE A UTILIZAÇÃO E O FORNECIMENTO DE COPOS PLÁSTICOS DESCARTÁVEIS PELOS RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, BARRACAS DE PRAIA, AMBULANTES E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Projeto de Lei Nº 00028/2019
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| Inclui no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de Niterói o “Dia da Colônia Alemã” e dá outras providências. |
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Projeto de Lei Nº 00029/2019
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| Dispõe sobre os Auxílios Saúde e Alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Niterói regulados pelas Resoluções n°s 3075/2018 e 3074/2018 . |
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Indicação Nº 00102/2019
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| Sugere ao Poder Executivo que providencie junto A SECONSER, UM DESENTUPIMENTO DE BUEIRO NA RUA HENRIQUE CASTRIOTO NA ALTURA DO NÚMERO 48 no bairro da Engenhoca em Niterói. |
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Indicação Nº 00103/2019
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| Sugere ao Poder Executivo que providencie junto A SECONSER, O CONSERTO DA RAMPA DE ACESSO DA
DA PRAIA DE ITACOATIARA na altura da Rua das Papoulas no bairro de Itacoatiara em Niterói. |
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Indicação Nº 00104/2019
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| Sugere ao Executivo que providencie junto a SEOP – Secretaria Municipal de Ordem Pública – a fiscalização do volume e quantidade de sinais sonoros dos Agentes de Trânsito localizados na esquina da Av. Roberto Silveira com Rua Álvares de Azevedo – Icaraí. |
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Indicação Nº 00105/2019
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| Sugere ao Poder Executivo para que providencie estudo e criação de linha de ônibus para atender os moradores da Teixeira de Freitas e Adjacências, principalmente os moradores dos Condomínios Zilda Arns e Vivendas, conforme ofício da AMFUTFA, ora em anexo. |
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Indicação Nº 00106/2019
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| Sugere ao Poder Executivo que seja realizado REPARO E CONSERTO EMERGENCIAL de buracos em toda extensão da rua José Lins Cunha, bairro de Fátima. |
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Indicação Nº 00107/2019
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| Sugere ao Poder Executivo que seja realizado REPARO E CONSERTO EMERGENCIAL de buracos na rua josé lins cunha, próximo aos números 23 e 32, bairro de fátima. |
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Indicação Nº 00108/2019
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| Sugere ao Poder Executivo que seja realizado REPARO E CONSERTO EMERGENCIAL de um buraco que se abriu na rua Professor Rubens Braga, em frente ao número 11, Bairro de Fátima. |
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Indicação Nº 00109/2019
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| Sugere ao Poder Executivo que seja realizado REPARO E CONSERTO EMERGENCIAL de buracos em toda extensão da rua Andrade Pinto, bairro de fátima. |
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Indicação Nº 00110/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitado o tapa buraco na extensão da Rua Ver. José Vicente Sobrinho, Engenhoca. |
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Indicação Nº 00111/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitado o recapeamento asfáltico na extensão da Rua General Castrioto, Barreto. |
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Indicação Nº 00112/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o serviço de Limpeza do Rio Sapê cortando Rua São Rafael e Nossa Senhora da Glória em toda a sua extensão, no bairro Sapê - Niterói. |
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Indicação Nº 00113/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o serviço de Limpeza do Rio Várzea das Moças em toda a sua extensão, no bairro Várzea das Moças- Niterói. |
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Indicação Nº 00114/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o serviço de Limpeza do Rio Muriqui em toda a sua extensão, no bairro Muriqui - Niterói. |
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Indicação Nº 00115/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o serviço de Poda de Árvore, na Rua Aurora Ribeiro, nº 29, Maria Paula - Niterói. |
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Indicação Nº 00116/2019
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| Sugere a Prefeitura de Niterói que construa uma Unidade Municipal de Educação Infantil em terreno desapropriado situado próximo a rua antiga na praça da Riodades. |
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Indicação Nº 00117/2019
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| Sugere ao Executivo junto a SECONSER - Secretaria de Conservação e Serviços Públicos - a poda preventiva na Rua Barão de Palmares, nº 13 – Matapaca – Pendotiba – Niterói. |
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Indicação Nº 00118/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie uma equipe para fazer a limpeza geral e capina com roçadeira, no entorno da travessa josé lins cunha, bairro de fátima. |
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Indicação Nº 00119/2019
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| Sugere ao Poder Executivo em complemento ao Art. 23 da “Lei Federal nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso”, implantar no município um quantitativo mínimo de 5% de reserva de ingressos gratuitos para idosos em programas culturais, desde que seja atestada sua hipossuficiência financeira. |
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Indicação Nº 00120/2019
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| Sugere ao Poder Executivo em complemento ao Art. 41 da “Lei Federal nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso”, implantar no município a proibição da cobrança, aos condutores idosos, pelo uso de vagas nos estacionamentos privados, desde que seja atestada sua hipossuficiência financeira. |
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Indicação Nº 00121/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o serviço de Poda da Árvore e Retirada do Galho na Rua Jornalista Osias Stutz (antiga 57), número 30, no bairro do Cafubá, Niterói. |
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Indicação Nº 00122/2019
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| SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA EXTENSÃO NA RUA INGLATERRA EM MARIA PAULA. |
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Indicação Nº 00123/2019
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| SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL UMA OPERAÇÃO TAPA BURACOS EM TODA EXTENSÃO NA RUA SUÍÇA EM MARIA PAULA. |
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Indicação Nº 00124/2019
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| SOLICITA A CONSTRUÇÃO
SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL UMA OPERAÇÃO TAPA BURACOS EM TODA EXTENSÃO NA RUA HOLANDA EM MARIA PAULA. |
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Indicação Nº 00125/2019
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| SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O CONSERTO DOS BRINQUEDOS EXISTENTES NA PRAÇA TANCREDO NEVES, NO TREVO DE MARIA PAULA. |
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Indicação Nº 00126/2019
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| SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OS SERVIÇOS DE CAPINA, VARRIÇÃO E LIMPEZA, EM TODA EXTENSÃO DA RUA ALEMANHA EM MARIA PAULA. |
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Indicação Nº 00127/2019
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| SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OS SERVIÇOS DE CAPINA, VARRIÇÃO E LIMPEZA, EM TODA EXTENSÃO DA RUA INGLATERRA EM MARIA PAULA. |
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Indicação Nº 00128/2019
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| SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OS SERVIÇOS DE CAPINA, VARRIÇÃO E LIMPEZA, EM TODA EXTENSÃO DA RUA HOLANDA EM MARIA PAULA. |
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Indicação Nº 00141/2019
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| SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PODA DAS ÁRVORES EM TODA EXTENSÃO NA RUA INGLATERRA EM MARIA PAULA. |
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Indicação Nº 00142/2019
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| SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECUPERAÇÃO DO CONCRETO, NA SUBIDA DA TRAVESSA EDGAR PÊSSEGO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O Nº33 ATÉ O Nº50, NO BAIRRO DO CUBANGO. |
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Indicação Nº 00143/2019
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| Indica ao Poder Executivo Municipal que proceda com a poda do indivíduo arbóreo situado à altura do número 375 da Rua Hermes da Matta Barcelos, em Piratininga. |
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Indicação Nº 00144/2019
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| Sugere ao Poder Executivo a iniciativa de encaminhar Projeto de Lei dispondo sobre a criação do cartão de gratuidade de estacionamento para pessoas com deficiência, conforme minuta ora encaminhada a título de sugestão para fins de edição de lei de iniciativa do Poder Executivo. |
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Indicação Nº 00145/2019
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| Sugere ao Poder Executivo a celebração de parceria com o Instituto Vital Brazil em Niterói para viabilizar projetos de relevante impacto regional por meio da instalação do Museu de História Natural do IVB e outro internacional a ser denominado Vital Brazil Snake Farm. |
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Moção Nº 00018/2019
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| Envia Moção de Aplausos a Alex Alves da Silva, ID. 50834630, Inspetor de Polícia da Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí – DHNSGI. |
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Moção Nº 00019/2019
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| Envia Moção de Aplausos a Joana Haydée de Mesquita Lima, ID. 50217461, Inspetora de Polícia da Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí – DHNSGI. |
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Moção Nº 00020/2019
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| Envia Moção de Aplausos a Maximiliano Paulino da Paixão, Mat. 959317-9 Inspetor de Polícia da Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí – DHNSGI. |
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Moção Nº 00021/2019
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| Envia Moção de Aplausos a Renaldo do Amaral Ferreira, Mat. 889507-0 Inspetor de Polícia da Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí – DHNSGI. |
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Moção Nº 00022/2019
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| Envia Moção de Aplausos a Jorge Luís de Oliveira Valente, Mat. 288825-3 Inspetor de Polícia da Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí – DHNSGI. |