Câmara Municipal de Niterói

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Emenda Nº 002 ao Projeto de Lei Nº 00040/2017
Data do Documento: 10/12/2018Tipo Emenda: Modificativa
Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00040/2017
Ementa: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 0040/2017, de autoria do Vereador Paulo Roberto Mattos Bagueira Leal, que dispõe sobre a Instituição do Programa Farmácia Solidária no município de Niterói e dá outras providências.
Protocolo: 5688/2018
Data do Protocolo: 10/12/2018 13:45
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
COMISSÃO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIALComissão PermanenteAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos10/12/2018
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 183/2019 06/08/2019 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelPARECER CCJ N. º - 0183/2019

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