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Projeto de Lei Nº 00250/2018

Data do Documento: 07/12/2018 Assunto: ALUGUEL Quorum: Maioria de 2/3 Regime: Ordinário Situação: PUBLICADO Processo: 452/2018 Ementa: Dispõe sobre pagamento de benefício assistencial para os residentes em áreas de risco em Jurujuba e Preventório Protocolo: 5676/2018 Data do Protocolo: 07/12/2018 11:52

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa RODRIGO NEVES Prefeito Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Arquivo em DOCX 07/12/2018 11:52:00 Visualizar OF. Nº 848/2018 DO GABINETE DO PREFEITO, ENCAMINHANDO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E PROPOSTA DE EMENDA. Arquivo em PDF 11/12/2018 20:08:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 11/12/2018 18:21 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 11/12/2018 Sequência: 2 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 11/12/2018 18:22 Resultado: Recebido Data Resposta: 11/12/2018 Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL DA CCJRF Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 11/12/2018 18:23 Resultado: Recebido Data Resposta: 11/12/2018 Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 12/12/2018 12:35 Complemento: FEITO REQUERIMENTO VERBAL PELA VEREADORA VERÔNICA LIMA, SOLICITANDO QUE O PROJETO EM TELA FOSSE INCLUÍDO PARA VOTAÇÃO. EMENDAS NºS: 01, 02 E 03/18 DE AUTORIA DA BANCADA DO PSOL - FORAM APRESENTADAS NA SESSÃO, SENDO ACATADAS Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 12/12/2018 Observação: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 11/12/2018. APROVADO COM AS EMENDAS NºS: 01, 02 E 03/2018 EM 1ª DISCUSSÃO, COM 18 VOTOS FAVORÁVEIS. (O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO – VEREADOR CAL FEZ USO DO VOTO). * DADO PARECER VERBAL FAVORÁVEL PELO PRESIDENTE DA CFFCO, VEREADOR CARLOS MACEDO, COM A EMENDA VERBAL PROPOSTA PELO EXECUTIVO, ATRAVÉS DO OF/Nº 848/2018, ALTERANDO O ART. 1º AUTORIZANDO O PAGAMENTO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL MENSAL, NO VALOR DE R$ 1.002,00 (HUM MIL E DOIS REAIS). Sequência: 5 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 12/12/2018 12:13 Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 12/12/2018 Observação: APROVADO COM EMENDAS NºS: 01, 02 E 03/18 E A EMENDA DE ALTERAÇÃO PROPOSTA PELO EXECUTIVO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM 18 VOTOS FAVORÁVEIS E DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR PAULO EDUARDO GOMES. (O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO – VEREADOR CAL FEZ USO DO VOTO). PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 12/11/2018 Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 13/12/2018 15:49 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/Nº 035/18 EM 13/12/18 Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 14/12/2018 Observação: SANCIONADO E PROMULGADO PELA LEI MUNICIPAL N° 3379/2018, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 14/12/2018 Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral Objetivo: Arquivar Enviado em: 25/09/2019 16:47 Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/09/2019 Observação: 217/2019

[ Emendas ] Emenda Data Tipo Emenda Ementa Autoria Emenda Nº 001 11/12/2018 Modificativa Dá nova redação ao art. 5º do Projeto de Lei 250/2018. TALÍRIA PETRONE SOARES Emenda Nº 002 11/12/2018 Supressiva Suprime o §1º do art. 1º do Projeto de Lei 250/2018. TALÍRIA PETRONE SOARES Emenda Nº 003 11/12/2018 Supressiva Suprime o §1º do art. 1º do Projeto de Lei 250/2018. TALÍRIA PETRONE SOARES Emenda Nº 004 11/12/2018 Modificativa Dá nova redação ao caput do art. 1º do Projeto de Lei 250/2018. TALÍRIA PETRONE SOARES

[ Votações ] Sessão Data da Sessão Tipo de Votação Votação Resultado 105ª Sessão Ordinária de 2018 11/12/2018 Nominal Favor: 18, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 3 Aprovado

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Mensagem Executiva 25/2018 07/12/2018 Dispõe sobre pagamento de benefício assistencial para os residentes em áreas de risco em Jurujuba e Preventório

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