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Projeto de Lei Nº 00240/2018

Data do Documento: 07/11/2018 Assunto: INSTALAÇÃO Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 439/2018 Ementa: Determina a instalação de sinalização de obstáculo em portas de vidro translúcido e transparente, vitrines, espelhos e similares, na forma que menciona, e dá outras providências. Protocolo: 5364/2018 Data do Protocolo: 04/12/2018 12:10

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa RICARDO EVANGELISTA LÍRIO Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 04/12/2018 Visualizar   docx 04/12/2018 12:10:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 05/12/2018 18:16 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 05/12/2018 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: ENCAMINHAR Enviado em: 06/12/2018 18:17 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 249/18 Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 27/03/2019 17:13 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 043/2019. Resultado: Recebido Data Resposta: 02/05/2019 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL E EMENDAS Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E CONTROLE URBANO Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 06/06/2019 14:36 Complemento: Encaminhado através do memo n° 123/19.

[ Emendas ] Emenda Data Tipo Emenda Ementa Autoria Emenda Nº 001 27/03/2019 Substitutiva Emenda Substitutiva ao artigo 2º do presente projeto de lei, com a seguinte redação: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Emenda Nº 002 27/03/2019 Supressiva Emenda Supressiva ao artigo 3º, 4º e 5º do presente projeto de lei, renumerando os seguintes. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 043/2019 27/03/2019 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Favorável PARECER CCJ N. º - 043/2019.

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