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Projeto de Lei Nº 00240/2018
Data do Documento: 07/11/2018Assunto: INSTALAÇÃOSituação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Processo: 439/2018
Ementa: Determina a instalação de sinalização de obstáculo em portas de vidro translúcido e transparente, vitrines, espelhos e similares, na forma que menciona, e dá outras providências.
Protocolo: 5364/2018Data do Protocolo: 04/12/2018 12:10
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
RICARDO EVANGELISTA LÍRIOVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos4/12/2018

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 docx4/12/2018 12:10:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 05/12/2018 18:16
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 05/12/2018
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: ENCAMINHAR Enviado em: 06/12/2018 18:17
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 249/18
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 27/03/2019 17:13
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 043/2019.
Resultado: Recebido Data Resposta: 02/05/2019
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL E EMENDAS
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E CONTROLE URBANO
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 06/06/2019 14:36
Complemento: Encaminhado através do memo n° 123/19.
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 27/03/2019SubstitutivaEmenda Substitutiva ao artigo 2º do presente projeto de lei, com a seguinte redação: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Emenda Nº 002 27/03/2019SupressivaEmenda Supressiva ao artigo 3º, 4º e 5º do presente projeto de lei, renumerando os seguintes. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 043/2019 27/03/2019 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelPARECER CCJ N. º - 043/2019.

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