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Projeto de Lei Nº 00235/2018

Data do Documento: 27/11/2018 Assunto: Educação Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 395/2018 Ementa: EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade nas escolas públicas e privadas do município de Niterói, deverão ter opção de refeições vegetarianas. Protocolo: 5063/2018 Data do Protocolo: 27/11/2018 17:41

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 27/11/2018 Visualizar   docx 27/11/2018 17:41:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 28/11/2018 19:34 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 28/11/2018 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 29/11/2018 19:34 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 245/18. Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 04/04/2019 17:06 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 062/2019. Resultado: Recebido Data Resposta: 02/05/2019 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 06/06/2019 11:26 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 121/19

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 062/2019 04/04/2019 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Favorável PARECER CCJ N. º - 062/2019.

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