Câmara Municipal de Niterói Sistema online de consulta de Leis e Proposituras http://www.camaraniteroi.rj.gov.br

Projeto de Lei Nº 00225/2018

Data do Documento: 12/11/2018 Assunto: BENEFÍCIO Quorum: Maioria de 2/3 Regime: Ordinário Situação: Arquivado Processo: 377/2018 Ementa: Autoriza o pagamento de benefício assistencial para os moradores do Morro da Boa Esperança, no bairro de Piratininga, atingidos pelo incidente ocorrido em 10 de novembro de 2018. Protocolo: 4882/2018 Data do Protocolo: 12/11/2018 17:01

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa RODRIGO NEVES Prefeito Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Arquivo em DOCX 12/11/2018 Visualizar IMPACTO ORÇAMENTÁRIO Arquivo em PDF 13/11/2018 09:30:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 13/11/2018 11:17 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 13/11/2018 Observação: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 13/11/2018 11:22 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 13/11/2018, CONFORME SOLICITAÇÃO DO LÍDER DE GOVERNO – VEREADOR MILTON CARLOS LOPES – CAL. Resultado: Aprovado em 1a. Discussão, Reg. Urg. Especial Data Resposta: 13/11/2018 Observação: DADO PARECER VERBAL FAVORÁVEL A MATÉRIA PELAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (PROFERIDO PELO VEREADOR BRUNO LESSA); SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL (PROFERIDO PELO VEREADOR ALBERTO IECIN – BETINHO) E DIREITOS HUMANOS, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (PROFERIDO PELA VEREADORA TALÍRIA PETRONE). APROVADO, COM 18 VOTOS FAVORÁVEIS. (O PRESIDENTE PAULO BAGUEIRA FEZ USO DO VOTO). Sequência: 3 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 13/11/2018 11:23 Complemento: FEITO REQUERIMENTO VERBAL SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTÍCIO, PELO VEREADOR BRUNO LESSA. Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 13/11/2018 Observação: DADO PARECER VERBAL FAVORÁVEL PELA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL (PROFERIDO PELO VEREADOR RODRIGO FARAH). APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM 19 VOTOS FAVORÁVEIS E DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR BRUNO LESSA. (O PRESIDENTE PAULO BAGUEIRA FEZ USO DO VOTO). PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 13/11/2018. Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 13/11/2018 12:06 Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 028/18 Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 14/11/2018 Observação: SANCIONADO E PROMULGADO PELA LEI MUNICIPAL N° 3376/2018 NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 14/11/2018 Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral Objetivo: Arquivar Enviado em: 12/01/2021 15:48 Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 12/01/2021 Observação: 007/2021

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 360/2018 14/11/2018 COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO Favorável “Autoriza o pagamento de benefício assistencial para os moradores do Morro da Boa Esperança, no bairro de Piratininga, atingidos pelo incidente ocorrido em 10 de novembro de 2018”.

[ Votações ] Sessão Data da Sessão Tipo de Votação Votação Resultado 2ª Sessão Extraordinária de 2018 13/11/2018 Nominal Favor: 18, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 3 Aprovado

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Mensagem Executiva 23/2018 12/11/2018 Autoriza o pagamento de benefício assistencial para os moradores do Morro da Boa Esperança, no bairro de Piratininga, atingidos pelo incidente ocorrido em 10 de novembro de 2018.

Voltar | Voltar a Consulta