Câmara Municipal de Niterói Sistema online de consulta de Leis e Proposituras http://www.camaraniteroi.rj.gov.br

Projeto de Lei Nº 00220/2018

Data do Documento: 07/11/2018 Assunto: Saúde Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 371/2018 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos de saúde de Niterói informarem, a partir da identificação da Síndrome de Down, seja durante a gravidez ou dos recém-nascidos. Protocolo: 4829/2018 Data do Protocolo: 08/11/2018 16:24

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa SANDRO MAURO LIMA DE ARAÚJO Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 08/11/2018 Visualizar   docx 08/11/2018 16:24:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 13/11/2018 17:50 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 13/11/2018 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 14/11/2018 17:53 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 239/18 Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 19/03/2019 17:38 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 023/2018. Resultado: Recebido Data Resposta: 02/05/2019 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 06/06/2019 11:25 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 121/19

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 023/2019 19/03/2019 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Favorável PARECER CCJ N. º - 023/2018.

Voltar | Voltar a Consulta