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Projeto de Lei Nº 00203/2018

Data do Documento: 10/10/2018 Assunto: Saúde Situação: PARECER CONTRÁRIO Processo: 338/2018 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades prestarem orientações para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos, e dá outras providências Protocolo: 4285/2018 Data do Protocolo: 15/10/2018 11:11

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa EMANUEL JORGE ROCHA Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 15/10/2018 Visualizar   docx 15/10/2018 11:11:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Leitura Enviado em: 17/10/2018 11:34 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 17/10/2018 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 17/10/2018 11:35 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 221/18 Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, ESTATÍSTICA E SERVIÇOS PÚBLICOS Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 27/03/2019 13:37 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º 042/2019. Resultado: Recebido Data Resposta: 02/05/2019 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER CONTRÁRIO Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: EMANUEL JORGE ROCHA Objetivo: Ciência Enviado em: 10/05/2019 13:38 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 92/19

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 042/2019 27/03/2019 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Contrário PARECER CCJ N. º 042/2019.

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