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Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 00003/2018

Data do Documento: 27/09/2018 Assunto: ALTERAÇÃO Situação: PARECER CONTRÁRIO Processo: 318/2018 Ementa: Altera o art. 279, inciso I, da Lei Orgânica no Município de Niterói. Passando a vigorar com a seguinte redação e dá outras providências. Protocolo: 4112/2018 Data do Protocolo: 27/09/2018 12:51

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa ATRATINO CORTES COUTINHO NETO Vereador Co-Autor CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA Vereador Co-Autor JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA Vereador Co-Autor LEONARDO SOARES GIORDANO Vereador Co-Autor LUIS ROBERTO NOGUEIRA SAAD Vereador Autor PAULO EDUARDO GOMES Vereador Co-Autor PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO Vereador Co-Autor SANDRO MAURO LIMA DE ARAÚJO Vereador Co-Autor VERÔNICA DOS SANTOS LIMA Vereador Co-Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 27/09/2018

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 02/10/2018 12:31 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 02/10/2018 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 02/10/2018 12:32 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 200/18 Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 13/08/2019 16:08 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0211/2019. Resultado: Recebido Data Resposta: 04/09/2019 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER CONTRÁRIO Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral Objetivo: Arquivar Enviado em: 25/09/2019 16:47 Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/09/2019 Observação: 217/2019

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 211/2019 13/08/2019 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Contrário PARECER CCJ N. º - 0211/2019.

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