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Projeto de Lei Nº 00163/2018
Data do Documento: 21/08/2018Assunto: CONSTRUÇÃOSituação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Processo: 246/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIO E DE CREMATÓRIO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vereador Paulo Henrique
Protocolo: 3545/2018Data do Protocolo: 22/08/2018 10:07
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos22/08/2018

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 docx22/08/2018 10:09:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 23/08/2018 13:04
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 23/08/2018
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Despachar Enviado em: 23/08/2018 13:04
Resultado: Despachado Data Resposta: 23/08/2018
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 28/08/2018 13:03
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 167/18
Sequência: 4 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 11/09/2018 16:57
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0281/2018.
Resultado: Recebido Data Resposta: 27/09/2018
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 28/09/2018 16:45
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 193/18
Resultado: Favorável Data Resposta: 16/10/2018
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 17/10/2018 17:01
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 222/18
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 281/2018 11/09/2018 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelPARECER CCJ N. º - 0281/2018.
Parecer Nº 306/2018 02/10/2018 COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS FavorávelDispõe sobre a autorização para construção de cemitério e de crematório de animais domésticos de pequeno e médio porte, e dá outras providencias.

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