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Projeto de Lei Nº 00158/2018
Data do Documento: 21/08/2018Assunto: DEFESA DO CONSUMIDOR E DEFESA DO CONTRIBUINTESituação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Processo: 239/2018
Ementa: Garante prioridade de atendimento aos profissionais da contabilidade e dá outras providências.
Protocolo: 3520/2018Data do Protocolo: 21/08/2018 10:34
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEALVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos21/08/2018

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 docx21/08/2018 10:33:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 22/08/2018 10:59
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 22/08/2018
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 22/08/2018 11:00
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 166/18
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 04/09/2018 10:57
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0261/2018.
Resultado: Recebido Data Resposta: 02/10/2018
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL.
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, ESTATÍSTICA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 02/10/2018 17:52
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 198/18
Resultado: Devolvido sem Parecer Data Resposta: 31/01/2019
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 18/02/2019 13:43
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 012/2019.
Resultado: Favorável Data Resposta: 03/04/2019
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 24/04/2019 16:48
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 74/19
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 261/2018 04/09/2018 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelPARECER CCJ N. º - 0261/2018.
Parecer Nº 044/2019 29/03/2019 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL FavorávelPARECER CECTPF Nº 044/2019

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