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Projeto de Lei Nº 00157/2018
Data do Documento: 20/08/2018Assunto: CRÉDITO SUPLEMENTARQuorum: Maioria de 2/3
Regime: OrdinárioSituação: PUBLICADOProcesso: 238/2018
Ementa: Abre o Orçamento Fiscal de Niterói, em favor de diversos órgãos da Administração direta e indireta, crédito suplementar no valor de R$ 170.000.000,00, para os fins que especifica.
Observação: APROVADO REQUERIMENTO VERBAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DO VEREADOR CAL, NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 06/09/18. AGUARDANDO INFORMAR A DATA, LOCAL E HORÁRIO.
Protocolo: 3512/2018
Data do Protocolo: 20/08/2018 18:31
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
RODRIGO NEVESPrefeitoAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Arquivo em DOCX21/08/2018 16:05:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 21/08/2018 17:17
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 21/08/2018
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 21/08/2018 17:17
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 166/18
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 04/09/2018 12:15
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0256/2018.
Resultado: Recebido Data Resposta: 04/09/2018
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 04/09/2018 12:18
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 04/09/18
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 04/09/2018
Observação: APROVADO, SEM PREJUÍZO DAS EMENDAS COM 11 VOTOS FAVORÁVEIS, VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES PAULO EDUARDO GOMES, SANDRO ARAÚJO E TALÍRIA PETRONE. (O VEREADOR JOÃO GUSTAVO – PRESIDENTE EM EXERCÍCIO FEZ USO DO VOTO)
Sequência: 5 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Votação Enviado em: 06/09/2018 16:38
Resultado: Aprovado na Sessão Plenária do dia Data Resposta: 06/09/2018
Observação: Requerimento Verbal do Vereador CAL, para audiência pública do PL nº 157/18. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA PELA COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO, NO DIA 17/09/18, AS 14HORAS NO PLENÁRIO.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 06/09/2018 09:33
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 172/18.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Edital Enviado em: 11/09/2018 16:31
Resultado: Publicado Data Resposta: 12/09/2018
Observação: EDITAL PUBLICADO NO JORNAL O FLUMINENSE DO DIA 12/09/18. (AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA DIA 17/09/18 ÀS 14H)
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: ANEXAR Enviado em: 12/09/2018 14:50
Resultado: Anexado ao projeto Data Resposta: 13/09/2018
Observação: ENCAMINHADO OF/CIRCULAR/N° 1747/2018 S.M.D.C.P CONVIDANDO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, PABLO VILLARIM ; A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO DRA. GIOVANNA VICTER; À PROMOTORA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA, RENATA SCARPA; O PROCURADOR GERAL, CARLOS RAPOSO E O PROMOTOR DE TUTELA COLETIVA DO CONSUMIDOR, AUGUSTO CURY; INFORMANDO A DATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: AUDIÊNCIA PÚBLICA Enviado em: 17/09/2018 14:53
Complemento: REALIZADA
Sequência: 10 Remetente: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 19/09/2018 14:55
Complemento: Parecer CFFCO n° /2018
Resultado: Recebido Data Resposta: 19/09/2018
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 19/09/2018 14:57
Complemento: FEITO REQUERIMENTO VERBAL PELO VEREADOR RENATO CARIELLO, SOLICITANDO A INCLUSÃO DA MATÉRIA NA ORDEM DO DIA. APROVADO O REQUERIMENTO VERBAL COM VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES PAULO EDUARDO GOMES E TALÍRIA PETRONE. ENCAMINHAMENTO DE VOTO FEITO PELO VEREADOR CARLOS MACEDO, SIM AO PARECER PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 19/09/2018
Observação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM 12 VOTOS FAVORÁVEIS E VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES CARLOS JORDY, PAULO EDUARDO GOMES E TALÍRIA PETRONE. (O VEREADOR JOÃO GUSTAVO – PRESIDENTE EM EXERCÍCIO FEZ USO DO VOTO) PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 19/09/2018.
Sequência: 12 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 19/09/2018 10:52
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 024/18 EM 19/09/18
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 20/09/2018
Observação: SANCIONADO E PROMULGADO PELA LEI MUNICIPAL N° 3371/2018 NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 20/09/18
Sequência: 13 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 25/09/2019 16:47
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/09/2019
Observação: 217/2019
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 256/2018 04/09/2018 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelPARECER CCJ N. º - 0256/2018.
Parecer Nº 292/2018 19/09/2018 Favorável“Dispõe sobre a abertura do orçamento fiscal e da seguridade social do município de Niterói em favor de diversos órgãos da administração direta e indireta. Credito suplementar no valor de 170.000.000,00.
[ Votações ]
SessãoData da SessãoTipo de VotaçãoVotaçãoResultado
67ª Sessão Ordinária de 201804/09/2018Nominal Favor: 11, Contra: 3, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 7
Aprovado
74ª Sessão Ordinária de 201819/09/2018Nominal Favor: 12, Contra: 3, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 5
Aprovado
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Mensagem Executiva 16/2018 20/08/2018 Abre o Orçamento Fiscal de Niterói, em favor de diversos órgãos da Administração direta e indireta, crédito suplementar no valor de R$ 170.000.000,00, para os fins que especifica.

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