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Projeto de Lei Nº 00141/2018
Data do Documento: 31/07/2018Assunto: CALENDÁRIOSituação: Arquivado
Processo: 213/2018
Ementa: PROJETO DE LEI Nº INSTITUI O MÊS DE MAIO LARANJA E, O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLECENTES, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo: 3015/2018Data do Protocolo: 01/08/2018 11:23
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos1/8/2018

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 docx1/8/2018 11:23:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 02/08/2018 12:02
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 02/08/2018
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 03/08/2018 12:03
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 154/18
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 08/08/2018 14:54
Complemento: Encaminhado para o Vereador Carlos Otávio Dias Vaz - Casota, em virtude de designação de relatoria na forma do artigo 79, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Niterói.
Sequência: 4 Remetente: BRUNO BASTOS LESSA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 28/12/2020 13:32
Resultado: Recebido Data Resposta: 28/12/2020
Observação: CONTEMPLADO PELA LEI N° 3474/2020
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 08/01/2021 17:54
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 08/01/2021
Observação: 02/2021.

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