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Projeto de Lei Nº 00132/2018
Data do Documento: 25/06/2018Assunto: REMUNERAÇÃOQuorum: Maioria de 2/3
Regime: OrdinárioSituação: PUBLICADOProcesso: 202/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
Protocolo: 2813/2018
Data do Protocolo: 25/06/2018 18:24
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
RODRIGO NEVESPrefeitoAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Arquivo em DOCX25/06/2018

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ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIOArquivo em PDF27/06/2018 12:43:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 26/06/2018 18:47
Complemento: Devolvido com os PARECERES CCJ N. º - 0185/2018 e 0186/2018
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 26/06/2018 14:24
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 26/06/2018
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 26/06/2018 14:25
Complemento: ENCAMINHADO A CCJRF PARA ANÁLISE E PARECER ATRAVÉS DO MEMO Nº 150/18
Sequência: 4 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 26/06/2018 14:27
Complemento: Devolvido com os PARECERES CCJ N. º - 0185/2018 e 0186/2018
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 26/06/2018 14:29
Complemento: ENCAMINHADO A CFFCO PARA ANÁLISE E PARECER ATRAVÉS DO MEMO Nº151/18
Resultado: Favorável Data Resposta: 26/06/2018
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 26/06/2018 14:35
Complemento: INCLUIDO NA ORDEM DO DIA
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 26/06/2018
Observação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO COM 15 VOTOS FAVORÁVEIS E 2 ABSTENÇÕES, SEM PREJUÍZO DAS EMENDAS
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Edital Enviado em: 26/06/2018 14:37
Complemento: EDITAL DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NOS DIAS 27 E 28 DE JUNHO DE 2018
Resultado: Publicado Data Resposta: 26/06/2018
Observação: PUBLICADO NO JORNAL "O FLUMINENSE"
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 28/06/2018 14:39
Complemento: PROTOCOLADAS EMENDAS Nº 02,03,04 E 05/18 EM 28/06/18
Sequência: 9 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Parecer contrario Enviado em: 28/06/2018 14:41
Complemento: PARECER DA CCJRF CONTRÁRIO AS EMENDAS
Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 28/06/2018 14:51
Complemento: INCLUIDO NA ORDEM DO DIA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 28/06/2018
Observação: EMENDA 01/18 RETIRADA PELA AUTORA NA SESSÃO. PARECER VERBAL CONTRÁRIO ÀS EMENDAS APRESENTADAS, PROFERIDO PELO VEREADOR CARLOS MACEDO, PRESIDENTE DA CFFCO. EMENDAS 02/18 E 05/18 REJEITADAS POR 10 VOTOS CONTRÁRIOS E 6 FAVORÁVEIS. EMENDAS 03/18 E 04/18 REJEITADAS POR 13 VOTOS CONTRÁRIOS E 03 FAVORÁVEIS. PROJETO APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL COM 16 VOTOS FAVORÁVEIS SEM EMENDAS. PROVIDENCIE OS AUTÓGRAFOS EM 29/06/18.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 04/07/2018 17:23
Complemento: ENCAMINHADO AUTÓGRAFOS ATRAVÉS DO OF/AUT/Nº15/18 EM 04/07/18
Resultado: Recebido Data Resposta: 04/07/2018
Sequência: 12 Remetente: RODRIGO NEVES Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Publicar Enviado em: 21/07/2018 17:39
Complemento: LEI MUNICIPAL Nº 3365/2018 NO JORNAL A TRIBUNA DOS DIAS 21,22 E 23/07/18.
Resultado: Publicado Data Resposta: 27/08/2018
Observação: LEI MUNICIPAL Nº 3365/2018 NO JORNAL A TRIBUNA DO DIA 21/07/18.
Sequência: 13 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 14/07/2023 15:18
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 14/07/2023
Observação: 150/2023
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 26/06/2018ModificativaModifica o Art. 1º do Projeto de Lei 132/2018 na forma que segue. TALÍRIA PETRONE SOARES
Emenda Nº 002 26/06/2018ModificativaModifica o Art. 3º do Projeto de Lei 132/2018 na forma que segue. TALÍRIA PETRONE SOARES
Emenda Nº 003 26/06/2018AditivaAcresce o Parágrafo 1º ao Art. 3º do Projeto de Lei 132/2018 na forma que segue. TALÍRIA PETRONE SOARES
Emenda Nº 004 26/06/2018AditivaAcresce o Parágrafo 2º ao Art. 3º do Projeto de Lei 132/2018 na forma que segue. TALÍRIA PETRONE SOARES
Emenda Nº 005 27/06/2018ModificativaModifica o Art. 1º do Projeto de Lei 132/2018 na forma que segue. PAULO EDUARDO GOMES

[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 223/2018 26/06/2018 COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO FavorávelREAJUSTA O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO".
Parecer Nº 185/2018 26/06/2018 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelPARECER CCJ N. º - 0185/2018
Parecer Nº 186/2018 26/06/2018 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL ContrárioPARECER CCJ N. º - 0186/2018
[ Votações ]
SessãoData da SessãoTipo de VotaçãoVotaçãoResultado
1ª Sessão Extraordinária de 201828/06/2018Nominal Favor: 16, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 4
Aprovado
51ª Sessão Ordinária de 201826/06/2018Nominal Favor: 15, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 2, Ausentes: 3
Aprovado
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Mensagem Executiva 15/2018 25/06/2018 REMUNERAÇÃO

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