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Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 00002/2018

Data do Documento: 29/05/2018 Assunto: LEI ORGÂNICA Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 191/2018 Ementa: Inclui o parágrafo único ao artigo 284 da Lei Orgânica do Município de Niterói. Protocolo: 2570/2018 Data do Protocolo: 18/06/2018 13:15

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa ATRATINO CORTES COUTINHO NETO Vereador Co-Autor BRUNO BASTOS LESSA Vereador Co-Autor EMANUEL JORGE ROCHA Vereador Co-Autor LEONARDO SOARES GIORDANO Vereador Co-Autor MILTON CARLOS DA SILVA LOPES Vereador Co-Autor PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL Vereador Co-Autor RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO Vereador Co-Autor RODRIGO FLACH FARAH Vereador Autor VERÔNICA DOS SANTOS LIMA Vereador Co-Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   docx 18/06/2018 13:16:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 19/06/2018 18:52 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 19/06/2018 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 20/06/2018 18:53 Complemento: Encaminhado a CCJRF através do Memo nº 142/18 Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 07/08/2018 16:01 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0217/2018. Resultado: Recebido Data Resposta: 27/09/2018 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 04/10/2018 16:02 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 205/18

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 217/2018 07/08/2018 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Favorável PARECER CCJ N. º - 0217/2018. Parecer Nº 217/2018 07/08/2018 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Favorável PARECER CCJ N. º - 0217/2018.

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