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Projeto de Lei Nº 00123/2018

Data do Documento: 13/06/2018 Assunto: ALIENAÇÃO Regime: Ordinário Situação: Arquivado Processo: 186/2018 Ementa: Altera a Lei nº 3.114, de 02 de dezembro de 2014, que autoriza a proceder à alienação da área pública municipal situada à Rua Arídio Martins lote nº 33-A, Bairro de Fátima, Niterói. Protocolo: 2437/2018 Data do Protocolo: 13/06/2018 17:31

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa RODRIGO NEVES Prefeito Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Arquivo em DOCX 13/06/2018

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 13/06/2018 16:41 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 13/06/2018 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 15/06/2018 09:50 Complemento: Encaminhado a CCJRF através do Memo nº 139/18, para análise e parecer Resultado: Favorável Data Resposta: 26/06/2018 Observação: DEVOLVIDO Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 26/06/2018 09:52 Resultado: Favorável Data Resposta: 26/06/2018 Observação: DEVOLVIDO Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 26/06/2018 09:55 Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 26/06/2018 Observação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO COM 16 VOTOS FAVORÁVEIS E 4 ABSTENÇÕES. Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 26/06/2018 09:58 Resultado: Favorável Data Resposta: 28/06/2018 Observação: DEVOLVIDO Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Edital Enviado em: 28/06/2018 10:00 Resultado: Publicado Data Resposta: 28/06/2018 Observação: EDITAL DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA PUBLICADO EM 28/06/18, NO JORNAL "O FLUMINENSE" Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 28/06/2018 10:05 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 28/06/18, SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 28/06/2018 Observação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL COM 14 VOTOS FAVORÁVEIS. PROVIDENCIE OS AUTÓGRAFOS EM 29/06/18 Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 04/07/2018 17:23 Complemento: ENCAMINHADO OF/AUT./Nº15/18 Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 11/07/2018 Observação: SANCIONADO COMO LEI MUNICIPAL Nº 3355/18, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA" EM 11/07/18 Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral Objetivo: Arquivar Enviado em: 12/01/2021 15:48 Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 12/01/2021 Observação: 007/2021

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 188/2018 26/06/2018 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Favorável PARECER CCJ N. º - 0188/2018. Parecer Nº 222/2018 26/06/2018 COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES Favorável   Parecer Nº 227/2018 27/06/2018 COMISSÃO DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA Favorável “Altera a Lei de 3.114 de 02 de Dezembro de 2014, que autoriza a alienação da área pública municipal, situada na Rua Arídio Martin, lote nº 33-A, bairro de Fátima em Niterói ”.

[ Votações ] Sessão Data da Sessão Tipo de Votação Votação Resultado 1ª Sessão Extraordinária de 2018 28/06/2018 Nominal Favor: 14, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 6 Aprovado 51ª Sessão Ordinária de 2018 26/06/2018 Nominal Favor: 16, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 4, Ausentes: 1 Aprovado

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Mensagem Executiva 12/2018 13/06/2018 Altera a Lei nº 3.114, de 02 de dezembro de 2014, que autoriza a proceder à alienação da área pública municipal situada à Rua Arídio Martins lote nº 33-A, Bairro de Fátima, Niterói.

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