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Projeto de Lei Nº 00081/2018
Data do Documento: 17/04/2018Assunto: EducaçãoSituação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Processo: 126/2018
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro do grupo sanguíneo e fator RH nos uniformes de todos os alunos matriculados nas escolas da rede pública e privada no Município e dá outras providências.
Protocolo: 1402/2018Data do Protocolo: 18/04/2018 15:59
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
RODRIGO FLACH FARAHVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos18/04/2018

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 docx18/04/2018 16:00:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 19/04/2018 19:18
Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 19/04/2018
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 19/04/2018 19:20
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 74/18.
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 16/08/2018 14:12
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0231/2018.
Resultado: Recebido Data Resposta: 27/09/2018
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL.
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 28/09/2018 14:13
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 189/18
Sequência: 5 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 12/05/2023 15:08
Resultado: Recebido Data Resposta: 11/05/2023
Observação: ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 56/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR NAZAR
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 231/2018 16/08/2018 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelPARECER CCJ N. º - 0231/2018.

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