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Projeto de Lei Nº 00065/2018
Data do Documento: 08/02/2018Assunto: IDOSOSituação: Arquivado
Processo: 98/2018
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em estabelecimentos comerciais e órgãos públicos, informando sobre a Lei Estadual nº 7041/2015, que proíbe e pune atos de discriminação por preconceito de sexo e em virtude de orientação sexual e dá outras providências.
Protocolo: 1178/2018Data do Protocolo: 09/04/2018 11:24
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
LEONARDO SOARES GIORDANOVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos9/4/2018
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 10/04/2018 11:36
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 65/18, EM 11/04/18.
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 10/04/2018
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 11/04/2018 11:38
Complemento: ENCAMINHADO PARA EXAME E PARECER ATRAVÉS DO MEMO Nº65/18
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 12/04/2018 11:39
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0116/2018.
Resultado: Recebido Data Resposta: 12/04/2018
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL E EMENDA APRESENTADA
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 30/05/2018 20:18
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 100/18.
Resultado: Favorável Data Resposta: 05/06/2018
Sequência: 5 Remetente: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 05/06/2018 18:34
Resultado: Recebido Data Resposta: 05/06/2018
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS, AUTARQUIAS E EMPRESAS PÚBLICAS
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 08/06/2018 18:43
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 127/18
Sequência: 7 Remetente: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS, AUTARQUIAS E EMPRESAS PÚBLICAS Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 19/06/2018 18:44
Complemento: PARECER Nº205/18.
Resultado: Recebido Data Resposta: 19/06/2018
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 29/06/2018 15:13
Complemento: Encaminhado a Comissão de Fiscalização Financeira, controle e Orçamento - CFFCO, através do Memo nº144/18
Resultado: Favorável Data Resposta: 14/11/2018
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 28/03/2019 17:50
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 28/03/19
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 28/03/2019
Observação: APROVADO
Sequência: 10 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 28/03/2019 17:51
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 28/03/19
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 28/03/2019
Observação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM ABSTENÇÃO DOS VEREADORES BRUNO LESSA, CASOTA E JOÃO GUSTAVO E COM A DEVIDA DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR PAULO EDUARDO GOMES. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 29/03/19
Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 25/04/2019 11:04
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 08/19
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 30/04/2019
Observação: LEI MUNICIPAL Nº 3391/2019, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 27/04/2019
Sequência: 12 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/06/2019 17:03
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/06/2019
Observação: 99/2019
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 12/04/2018SubstitutivaEmenda Substitutiva ao artigo 3º do presente projeto de lei COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 116/2018 12/04/2018 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelPARECER CCJ N. º - 0116/2018.
Parecer Nº 187/2018 05/06/2018 COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FavorávelPROJETO DE LEI nº 00065/2018 AUTOR: Vereador Leonardo Soares Giordano EMENTA: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em estabelecimentos comerciais e órgãos públicos, informando sobre a Lei Estadual nº 7041/2015, que proíbe e pune atos de discriminação por preconceito de sexo e em virtude de orientação sexual e dá outras providências.” RELATORA: Vereadora Talíria Petrone – Presidente da CPDHCA
Parecer Nº 205/2018 14/06/2018 COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS, AUTARQUIAS E EMPRESAS PÚBLICAS FavorávelDispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em estabelecimentos comerciais e órgãos públicos, informando sobre a Lei Estadual nº 7041/2015, que proíbe e pune atos de discriminação por preconceito de sexo e em virtude de orientação sexual e dá outras providências.
Parecer Nº 357/2018 14/11/2018 COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO Favorável“Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em estabelecimentos comerciais e órgãos públicos, informando sobre a Lei Estadual nº 7041/2015, que proíbe e pune atos de discriminação por preconceito de sexo e em virtude de orientação sexual e dá outras providências”

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