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Projeto de Lei Nº 00044/2018

Data do Documento: 07/03/2018 Assunto: VENCIMENTO Quorum: Padrão Regime: Ordinário Situação: Arquivado Processo: 60/2018 Ementa: Dispõe sobre ao vencimento base dos cargos de médico de que trata a Lei n° 2.540, de 25 de abril de 2008. Protocolo: 646/2018 Data do Protocolo: 07/03/2018 16:41

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Mesa Diretora 2013/2014 Mesa Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Arquivo em DOCX 09/03/2018 10:56:00 Visualizar   Arquivo em DOCX 14/03/2018 16:55:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 08/03/2018 11:57 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 08/03/2018 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 09/03/2018 11:58 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 40/18. Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 13/03/2018 18:29 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 069/2018. Resultado: Recebido Data Resposta: 14/03/2018 Observação: PARECER FAVORÁVEL Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 14/03/2018 18:06 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 44/18 Resultado: Favorável Data Resposta: 09/04/2018 Sequência: 5 Remetente: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Despachar Enviado em: 09/04/2018 18:06 Resultado: Despachado Data Resposta: 09/04/2018 Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, ESTATÍSTICA E SERVIÇOS PÚBLICOS Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 10/04/2018 15:42 Resultado: Favorável Data Resposta: 10/04/2018 Sequência: 7 Remetente: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, ESTATÍSTICA E SERVIÇOS PÚBLICOS Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Despachar Enviado em: 10/04/2018 15:42 Resultado: Despachado Data Resposta: 10/04/2018 Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 11/04/2018 15:43 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº66/18. Sequência: 9 Remetente: COMISSÃO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: DEVOLVIDO Enviado em: 14/06/2018 12:28 Complemento: DEVOLVIDO COM PARECER E DUAS EMENDAS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/06/18 PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, VEREADOR PAULO EDUARDO GOMES. Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 18/06/2018 13:41 Complemento: ENCAMINHADO PARA ANÁLISE DAS EMENDAS. Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 19/06/2018 13:43 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 140/18. Sequência: 12 Remetente: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 26/06/2018 12:29 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0196/2018 Sequência: 13 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 26/06/2018 12:31 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 26/06/2018 Observação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO COM 19 VOTOS FAVORÁVEIS Sequência: 14 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 28/06/2018 12:33 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 28/06/2018 Observação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO COM 14 VOTOS FAVORÁVEIS E AS EMENDAS 01 E 02 Sequência: 15 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 04/07/2018 17:18 Complemento: ENCAMINHADO AUTÓGRAFOS ATRAVÉS DO OF/AUT/Nº15/18 Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 14/07/2018 Observação: SANCIONADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3362/18, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA" Sequência: 16 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral Objetivo: Arquivar Enviado em: 12/01/2021 15:48 Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 12/01/2021 Observação: 007/2021

[ Redação Final ] Redação Final Data Ementa Autoria Redação Final Nº 002 28/06/2018 Dispõe sobre ao vencimento base dos cargos de médico de que trata a Lei n° 2.540, de 25 de abril de 2008. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

[ Emendas ] Emenda Data Tipo Emenda Ementa Autoria Emenda Nº 001 14/06/2018 Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 0044/2018, de autoria da Mesa Diretora, Dispõe sobre ao vencimento base dos cargos de médico de que trata a Lei n° 2.540, de 25 de abril de 2008. COMISSÃO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL Emenda Nº 002 14/06/2018 Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 0044/2018, de autoria da Mesa Diretora, Dispõe sobre ao vencimento base dos cargos de médico de que trata a Lei n° 2.540, de 25 de abril de 2008. COMISSÃO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 069/2018 13/03/2018 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Favorável PARECER CCJ N. º - 069/2018. Parecer Nº 092/2018 09/04/2018 COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO Favorável Dispõe sobre o vencimento base dos cargos de médico de que trata a Lei nº 2.540 de 25 de Abril de 2008 Parecer Nº 095/2018 10/04/2018 COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, ESTATÍSTICA E SERVIÇOS PÚBLICOS Favorável EMENTA: Dispõe sobre o vencimento base dos cargos de médico de que trata a Lei nº 2540 de 25 de Abril de 2008. Autor: Comissão Executiva da Câmara Municipal de Niterói Relator: Vereador Paulo Henrique Parecer Nº 211/2018 14/06/2018 COMISSÃO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL Favorável Dispõe sobre ao vencimento base dos cargos de médico de que trata a Lei n° 2.540, de 25 de abril de 2008 Parecer Nº 218/2018 21/06/2018 COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO Favorável Dispõe sobre o vencimento base dos cargos de médico de que trata a Lei nº 2.540, de 25 de Abril de 2008 Parecer Nº 196/2018 26/06/2018 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Favorável PARECER CCJ N. º - 0196/2018

[ Votações ] Sessão Data da Sessão Tipo de Votação Votação Resultado 1ª Sessão Extraordinária de 2018 28/06/2018 Nominal Favor: 14, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 6 Aprovado 51ª Sessão Ordinária de 2018 26/06/2018 Nominal Favor: 19, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 1 Aprovado

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