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Projeto de Lei Nº 00035/2018
Data do Documento: 28/02/2018Assunto: ANIMAISSituação: Arquivado
Processo: 42/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MICROCHIP DE IDENTIFICAÇÃO ELETRÔNICA NOS CÃES E GATOS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo: 452/2018Data do Protocolo: 28/02/2018 15:43
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos28/02/2018

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 docx28/02/2018 15:45:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 01/03/2018 18:48
Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 01/03/2018
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 02/03/2018 18:49
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 28/18.
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 15/05/2018 16:09
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0135/2018
Resultado: Recebido Data Resposta: 23/05/2018
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER CONTRARIO
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA
Objetivo: Ciência Enviado em: 08/06/2018 16:10
Complemento: ENCAMINHADO AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO PARECER CONTRARIO ATRAVÉS DO MEMO Nº 119/18
Resultado: Ciente Data Resposta: 08/06/2018
Sequência: 5 Remetente: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 31/07/2018 14:32
Resultado: Recebido Data Resposta: 31/07/2018
Observação: MEMO Nº 52/18, com pedido de reconsideração e recurso.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 03/08/2018 14:42
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 155/18
Sequência: 7 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 22/01/2021 15:37
Resultado: Recebido Data Resposta: 22/01/2021
Observação: RECEBIDO MEMO/N° 06/2021 - ENCAMINHANDO AS PROPOSIÇÕES, CONFORME DISPÕE O ART. 139
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 22/01/2021 17:14
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/01/2021
Observação: 026/2021.
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 135/2018 15/05/2018 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelPARECER CCJ N. º - 0135/2018

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