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Projeto de Lei Nº 00028/2018
Data do Documento: 06/12/2017Assunto: ASSISTÊNCIA SOCIALSituação: Arquivado
Processo: 33/2018
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL SOCIAL DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, INSERÇÃO E REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO
Protocolo: 327/2018Data do Protocolo: 22/02/2018 15:32
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos22/02/2018

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 docx22/02/2018 15:32:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 27/02/2018 19:24
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 27/02/2018
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 28/02/2018 19:28
Complemento: Encaminhado à CCJ, através do memo n° 06/18.
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 10/04/2018 16:41
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º 0102/2018
Resultado: Recebido Data Resposta: 12/04/2018
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER CONTRÁRIO
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA
Objetivo: Ciência Enviado em: 08/06/2018 16:07
Complemento: ENCAMINHADO AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO PARECER CONTRARIO ATRAVÉS DO MEMO Nº 119/18
Resultado: Ciente Data Resposta: 08/06/2018
Sequência: 5 Remetente: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 01/08/2018 14:29
Resultado: Recebido Data Resposta: 01/08/2018
Observação: MEMO Nº 47/18, com pedido de reconsideração à CCJRF e emenda N° 01/18
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 03/08/2018 14:30
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 155/18
Sequência: 7 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 22/01/2021 15:37
Resultado: Recebido Data Resposta: 22/01/2021
Observação: RECEBIDO MEMO/N° 06/2021 - ENCAMINHANDO AS PROPOSIÇÕES, CONFORME DISPÕE O ART. 139
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 01/08/2018AditivaAdiciona o novo parágrafo único ao art. 2o do Projeto de Lei Nº. 28/2018. LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 102/2018 10/04/2018 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL ContrárioPARECER CCJ N. º 0102/2018

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