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Projeto de Lei Nº 00221/2017

Data do Documento: 23/11/2017 Assunto: DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Situação: ENCAMINHADO AO AUTOR Processo: 987/2017 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE APADRINHAMENTO AFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Protocolo: 5321/2017 Data do Protocolo: 28/11/2017 15:23

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa UBIRAJARA BENTO MARQUES Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 28/11/2017 Visualizar   docx 28/11/2017 15:23:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 29/11/2017 18:40 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 29/11/2017 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 29/11/2017 18:41 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 205/17 Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 08/03/2018 19:13 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º 059/2018 Resultado: Recebido Data Resposta: 14/03/2018 Observação: PARECER CONTRÁRIO. Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: UBIRAJARA BENTO MARQUES Objetivo: Ciência Enviado em: 20/03/2018 13:08 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 47/18.

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 059/18 08/03/2018 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Contrário PARECER CCJ N. º 059/2018

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