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Projeto de Lei Nº 00215/2017

Data do Documento: 27/11/2017 Assunto: ALTERAÇÃO Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 981/2017 Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 2.834 de 13 DE MAIO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI. Protocolo: 5310/2017 Data do Protocolo: 28/11/2017 14:52

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 28/11/2017 Visualizar   docx 28/11/2017 14:52:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 29/11/2017 18:40 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 29/11/2017 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 29/11/2017 18:46 Complemento: ENCAMINHADO À CCJRF EM 29/11/17 PARA EXAME E PARECER ATRAVÉS DO MEMO Nº 205/17. Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 22/02/2018 18:47 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 025/2018. Resultado: Recebido Data Resposta: 22/02/2018 Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 08/03/2018 18:48 Complemento: ENCAMINHADO EM 08/03/18 ATRAVÉS DO MEMO Nº 38/18. Sequência: 5 Remetente: Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 13/05/2021 13:09 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 13/05/2021 Observação: RECEBIDA EMENDA N° 01/2021

[ Emendas ] Emenda Data Tipo Emenda Ementa Autoria Emenda Nº 001 22/02/2018 Supressiva Emenda Supressiva ao artigo 3º do presente Projeto de Lei COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Emenda Nº 002 12/05/2021 Modificativa Altera o art. 2º do Projeto de Lei nº 215/2017 Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 025/2018 22/02/2018 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Favorável PARECER CCJ N. º - 025/2018.

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