| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Leitura |
Enviado em: 28/11/2017 17:41 |
| Resultado: Lida na sessão plenária |
Data Resposta: 28/11/2017 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 28/11/2017 17:43 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 204/17 |
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| Sequência: 3 |
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 07/03/2018 13:08 |
| Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 049/2018. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 08/03/2018 |
| Observação: PARECER FAVORÁVEL |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 23/03/2018 16:07 |
| Complemento: Encaminhado através do Memo nº58/18 |
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| Sequência: 5 |
Remetente: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL |
Destinatário: Mesa Diretora 2013/2014 |
| Objetivo: Despachar |
Enviado em: 21/11/2018 17:29 |
| Complemento: Devolução com cota sem parecer por não ser matéria desta comissão |
| Resultado: Anexado ao projeto |
Data Resposta: 21/11/2018 |
| Observação: DEVOLVIDO S/PARECER |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, ESTATÍSTICA E SERVIÇOS PÚBLICOS |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 26/11/2018 15:22 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 243/18 |
| Resultado: Devolvido sem Parecer |
Data Resposta: 21/03/2019 |
| Observação: Por não tratar-se de matéria pertinente a Comissão. |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 21/03/2019 15:23 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 047/19 |
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| Sequência: 8 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 28/02/2023 16:51 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 28/02/2023 |
| Observação: PROJETO RECONSTITUÍDO POR NÃO TER SIDO DEVOLVIDO PELA COMISSÃO ANTERIOR A ESTE MANDATO. |
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| Sequência: 9 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 28/02/2023 16:55 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 28/02/2023. |
| Resultado: Aprovado em Primeira Discussão |
Data Resposta: 28/02/2023 |
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| Sequência: 10 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico, INOVAÇÃO, TURISMO E INDÚSTRIA NAVAL - CDEITIN. (Al |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 28/02/2023 11:44 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 013/2023 |
| Resultado: Favorável |
Data Resposta: 04/04/2023 |
| Observação: DEVOLVIDO COM PARECER E EMENDA N° 01/2023 |
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| Sequência: 11 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia e Formação Profissional |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 14/04/2023 12:16 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 062/2023 |
| Resultado: Devolvido sem Parecer |
Data Resposta: 03/05/2023 |
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| Sequência: 12 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Defesa do Consumidor e Direitos do Contribuinte |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 03/05/2023 19:04 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 078/2023 |
| Resultado: Favorável |
Data Resposta: 23/05/2023 |
| Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL. |
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| Sequência: 13 |
Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 24/05/2023 18:06 |
| Complemento: PARECER CCJRF N° 150/2023 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 24/05/2023 |
| Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL A EMENDA |
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| Sequência: 14 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final |
Enviado em: 24/05/2023 18:07 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 24/05/2023 |
| Resultado: Aprovado em Segunda Discussão |
Data Resposta: 24/05/2023 |
| Observação: E REDAÇÃO FINAL, COM EMENDA.
PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 24/05/2023 |
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| Sequência: 15 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Axel Grael |
| Objetivo: Sancionar / Vetar Lei |
Enviado em: 31/05/2023 14:03 |
| Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 019/2023 |
| Resultado: Promulgado/Sancionado |
Data Resposta: 23/06/2023 |
| Observação: LEI MUNICIPAL N° 3795/2023, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA" , COM VETO AO ART. 11 |
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| Sequência: 16 |
Remetente: Axel Grael |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 23/06/2023 14:07 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 23/06/2023 |
| Observação: OF/ GAB/N° 358/2023 EM 23/06/2023 - COM AS RAZÕES DO VETO PARCIAL |
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| Sequência: 17 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 29/06/2023 17:08 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 142/2023 |
| Resultado: Manutenção ao Veto |
Data Resposta: 05/09/2023 |
| Observação: DEVOLVIDO |
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| Sequência: 18 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única |
Enviado em: 05/09/2023 17:10 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 05/09/2023. |
| Resultado: Aprovado em Discussão Única |
Data Resposta: 05/09/2023 |
| Observação: APROVADO O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL COM 15 VOTOS FAVORÁVEIS.
MANTIDO O VETO PARCIAL EM DISCUSSÃO ÚNICA.
PROVIDENCIEM-SE O OFÍCIO INFORMANDO AO EXECUTIVO EM 06/09/2023. |
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| Sequência: 19 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Axel Grael |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 12/09/2023 14:04 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 12/09/2023 |
| Observação: ENCAMINHADO OF/SMDCP/N° 042/2023 (INFORMANDO O VETO PARCIAL MANTIDO) |
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