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Projeto de Lei Nº 00207/2017

Data do Documento: 23/11/2017 Assunto: FEIRA Situação: DEVOLVIDO Processo: 970/2017 Ementa: Regulamenta as feiras de produtos orgânicos no Município de Niterói. Protocolo: 5157/2017 Data do Protocolo: 23/11/2017 16:38

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 23/11/2017 Visualizar   docx 23/11/2017 16:38:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 28/11/2017 17:41 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 28/11/2017 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 28/11/2017 17:43 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 204/17 Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 06/03/2018 13:19 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 048/2018. Resultado: Recebido Data Resposta: 08/03/2018 Observação: PARECER FAVORÁVEL. RECEBIDO MEMO Nº12/18 PEDINDO O APENSAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 134/16. ENCAMINHADO AO VEREADOR LEONARDO GIORDANO ATRAVÉS DO MEMO Nº 49/18, PARA CIÊNCIA DO PEDIDO DE APENSAMENTO. Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: LEONARDO SOARES GIORDANO Objetivo: Ciência Enviado em: 27/02/2019 19:20 Complemento: Ciente Resultado: Ciente Data Resposta: 27/02/2019

[ Emendas ] Emenda Data Tipo Emenda Ementa Autoria Emenda Nº 001 13/12/2017 Modificativa Modifica o inciso IV do art. 2º do Projeto de Lei nº 207/2017. TALÍRIA PETRONE SOARES Emenda Nº 002 13/12/2017 Aditiva Acresce o inciso IX ao art. 2º do Projeto de Lei nº 207/2017. TALÍRIA PETRONE SOARES Emenda Nº 003 13/12/2017 Aditiva Acresce os Parágrafos 1º e 2º ao art. 3º do Projeto de Lei nº 207/2017. TALÍRIA PETRONE SOARES Emenda Nº 004 13/12/2017 Aditiva Acresce o parágrafo 5º ao art. 2º do Projeto de Lei nº 207/2017. TALÍRIA PETRONE SOARES Emenda Nº 005 13/12/2017 Modificativa Modifica o inciso IV do art. 2º do Projeto de Lei nº 207/2017. TALÍRIA PETRONE SOARES Emenda Nº 006 13/12/2017 Modificativa Modifica o inciso II do art. 2º do Projeto de Lei nº 207/2017. TALÍRIA PETRONE SOARES

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 048/2018 06/03/2018 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Favorável PARECER CCJ N. º - 048/2018.

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