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Projeto de Lei Nº 00165/2017
Data do Documento: 02/10/2017Assunto: BICICLETASituação: PUBLICADO
Processo: 517/2017
Ementa: INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DA BICICLETA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
Protocolo: 4256/2017Data do Protocolo: 03/10/2017 17:52
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos03/10/2017

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 docx03/10/2017 17:52:00

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OF/GAB/N° 129/2022 -RAZÕES DO VETO PARCIALArquivo em PDF10/05/2022 13:58:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 04/10/2017 17:43
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 05/10/2017 15:19
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 168/2017
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 05/12/2017 16:14
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0310/2017.
Resultado: Recebido Data Resposta: 07/12/2017
Observação: Devolvido com parecer FAVORÁVEL.
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, ESTATÍSTICA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 28/02/2018 16:32
Complemento: Encaminhado através do Memo n° 19/18.
Resultado: Devolvido sem Parecer Data Resposta: 27/09/2019
Observação: RECEBIDO MEMO N° 087/19 - DA CMARHS, PARA REDISTRIBUIÇÃO E ANÁLISE JÁ QUE O VER. BRUNO LESSA, NÃO INTEGRA MAIS A REFERIDA COMISSÃO.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS E SUSTENTABILIDADE
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 08/10/2019 12:31
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 222/19
Resultado: Favorável Data Resposta: 10/03/2020
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Administração, Estatística e Servidores Públicos
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 10/03/2020 17:10
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 031/2020
Resultado: Favorável Data Resposta: 31/03/2022
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 31/03/2022 17:10
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 31/03/2022.
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 31/03/2022
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 06/04/2022 15:19
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 06/04/2022
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 06/04/2022
Observação: E REDAÇÃO FINAL. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 06/04/2022
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 08/04/2022 16:08
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 016/2022
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 10/05/2022
Observação: LEI MUNICIPAL N° 3699/2022, PUBLICADA NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 04/05/2022, COM VETO AO ART. 5º
Sequência: 10 Remetente: Axel Grael Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 04/05/2022 16:12
Resultado: Recebido Data Resposta: 04/05/2022
Observação: RECEBIDO OF/GAB/N° 128/2022 - COM AS RAZÕES DO VETO PARCIAL
Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 11/05/2022 15:30
Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 11/05/2022
Observação: VETO
Sequência: 12 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 11/05/2022 15:30
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 070/2022
Sequência: 13 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 17/05/2022 14:19
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0129/2022.
Resultado: Recebido Data Resposta: 18/05/2022
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL
Sequência: 14 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 08/06/2022 16:15
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 08/06/2022
Resultado: Aprovado em Discussão Única Data Resposta: 08/06/2022
Observação: APROVADO O PARECER DA CCJRF PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL COM 18 VOTOS FAVORÁVEIS. MANTIDO O VETO TOTAL EM DISCUSSÃO ÚNICA. PROVIDENCIEM-SE O OFÍCIO INFORMANDO AO EXECUTIVO EM 08/06/2022.
Sequência: 15 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 14/07/2023 15:18
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 14/07/2023
Observação: 150/2023
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 310/2017 05/12/2017 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelPARECER CCJ N. º - 0310/2017.
Parecer Nº 022/2020 06/03/2020 COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS E SUSTENTABILIDADE Favorável: Institui o selo de empresa amiga da bicicleta no âmbito do Município de Niterói.
Parecer Nº 035/2022 31/03/2022 Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito FavorávelINSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DA BICICLETA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
Parecer Nº 129/2022 17/05/2022 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final FavorávelPARECER CCJ N. º - 0129/2022.

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