Emenda Nº 006 ao Projeto de Lei Nº 00155/2016 |
Data do Documento: 31/08/2017 | Assunto: URBANISMO | Situação: RECEBIDO PELA SMD | Tipo Emenda: Substitutiva | Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00155/2016 | Ementa: “ALTERA A SEÇÃO IV, DO CAPÍTULO IV, DA LEI 2.624, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Protocolo: 3806/2017 | Data do Protocolo: 31/08/2017 17:44 |
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