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Emenda Nº 006 ao Projeto de Lei Nº 00155/2016
Data do Documento: 31/08/2017Assunto: URBANISMOSituação: RECEBIDO PELA SMD
Tipo Emenda: Substitutiva
Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00155/2016
Ementa: “ALTERA A SEÇÃO IV, DO CAPÍTULO IV, DA LEI 2.624, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Protocolo: 3806/2017Data do Protocolo: 31/08/2017 17:44
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTESComissão PermanenteAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos31/8/2017

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 docx31/8/2017 17:44:00
[ Votações ]
SessãoData da SessãoTipo de VotaçãoVotaçãoResultado
76ª Sessão Ordinária de 201925/09/2019Nominal Favor: 0, Contra: 16, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 4
Rejeitado

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