Data do Documento: 31/08/2017 | Assunto: URBANISMO | Situação: RECEBIDO PELA SMD |
Tipo Emenda: Substitutiva |
Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00155/2016 |
Ementa: “ALTERA A SEÇÃO IV, DO CAPÍTULO IV, DA LEI 2.624, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
Protocolo: 3805/2017 | Data do Protocolo: 31/08/2017 17:39 |