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Emenda Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 00155/2016

Data do Documento: 31/08/2017 Assunto: URBANISMO Situação: RECEBIDO PELA SMD Tipo Emenda: Modificativa Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00155/2016 Ementa: “ALTERA A SEÇÃO IV, DO CAPÍTULO IV, DA LEI 2.624, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Protocolo: 3801/2017 Data do Protocolo: 31/08/2017 17:23

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES Comissão Permanente Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 31/08/2017 Visualizar   docx 31/08/2017 17:40:00

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 290/2019 25/09/2019 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Favorável PARECER CCJ N. º - 0290/2019

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