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Projeto de Lei Nº 00143/2017

Data do Documento: 29/08/2017 Assunto: CALENDÁRIO Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 479/2017 Ementa: Dispõe sobre a criação da Semana de Combate a Exclusão Social no âmbito do Município de Niterói e dá providências. Protocolo: 3745/2017 Data do Protocolo: 30/08/2017 15:34

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa RICARDO EVANGELISTA LÍRIO Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 30/08/2017 Visualizar   docx 30/08/2017 15:38:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 31/08/2017 13:20 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 31/08/2017 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 01/09/2017 13:20 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 142/2017 Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: BRUNO BASTOS LESSA Objetivo: Encaminhado Enviado em: 13/09/2017 14:52 Complemento: Encaminhado para o Vereador Bruno Lessa, em virtude de designação de relatoria na forma do artigo 79, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Niterói. Sequência: 4 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 06/12/2018 12:54 Complemento: Parecer CCJ n° 384/18 Resultado: Recebido Data Resposta: 13/12/2018 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CULTURA, COMUNICAÇÃO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 26/03/2019 13:49 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 049/19

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 384/2018 07/12/2018 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Favorável Trata-se do exame de proposição contemplada no Projeto de Lei N° 143/2017, que institui, no Calendário Oficial do Município de Niterói, a Semana do combate à exclusão social no Município de Niterói, a ser realizada anualmente, na semana do dia 01 de outubro, de autoria do Vereador Ricardo Evangelista

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