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Projeto de Lei Nº 00143/2017
Data do Documento: 29/08/2017Assunto: CALENDÁRIOSituação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Processo: 479/2017
Ementa: Dispõe sobre a criação da Semana de Combate a Exclusão Social no âmbito do Município de Niterói e dá providências.
Protocolo: 3745/2017Data do Protocolo: 30/08/2017 15:34
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
RICARDO EVANGELISTA LÍRIOVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos30/8/2017

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 docx30/8/2017 15:38:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 31/08/2017 13:20
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 31/08/2017
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 01/09/2017 13:20
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 142/2017
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: BRUNO BASTOS LESSA
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 13/09/2017 14:52
Complemento: Encaminhado para o Vereador Bruno Lessa, em virtude de designação de relatoria na forma do artigo 79, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Niterói.
Sequência: 4 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 06/12/2018 12:54
Complemento: Parecer CCJ n° 384/18
Resultado: Recebido Data Resposta: 13/12/2018
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CULTURA, COMUNICAÇÃO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 26/03/2019 13:49
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 049/19
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 384/2018 07/12/2018 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelTrata-se do exame de proposição contemplada no Projeto de Lei N° 143/2017, que institui, no Calendário Oficial do Município de Niterói, a Semana do combate à exclusão social no Município de Niterói, a ser realizada anualmente, na semana do dia 01 de outubro, de autoria do Vereador Ricardo Evangelista

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