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Projeto de Lei Nº 00142/2017
Data do Documento: 29/08/2017Assunto: DIA MUNICIPALSituação: Arquivado
Processo: 477/2017
Ementa: Institui o Dia Municipal do Combate ao Preconceito às Pessoas com Nanismo.
Protocolo: 3713/2017Data do Protocolo: 29/08/2017 14:32
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
BRUNO BASTOS LESSAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos29/08/2017

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 docx29/08/2017 14:32:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 30/08/2017 18:14
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 31/08/2017 13:23
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 140/17
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: BRUNO BASTOS LESSA
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 13/09/2017 16:55
Complemento: Encaminhado para o Vereador Bruno Lessa, em virtude de designação de relatoria na forma do artigo 79, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Niterói.
Resultado: Projeto Recebido Data Resposta: 13/09/2017
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CULTURA, COMUNICAÇÃO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 14/09/2017 12:26
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 148/2017
Resultado: Favorável Data Resposta: 16/10/2017
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 17/10/2017 12:26
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 17/10/17.
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 17/10/2017
Observação: APROVADO
Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 17/10/2017 12:27
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 17/10/17.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 17/10/2017
Observação: APROVADO COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR LEONARDO GIORDANO. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 18/10/17.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 25/10/2017 15:05
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 039/2017 EM 25/10/17
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 11/11/2017
Observação: SANCIONADO E PROMULGADO PELA LEI MUNICIPAL N° 3328/2017, NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 11/11/17
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 17/01/2018 14:51
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 17/01/2018
Observação: 26/18.
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 286/2017 13/09/2017 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelTrata-se do exame de proposição contemplada no Projeto de Lei N° 142/2017, que institui, no Calendário Oficial do Município de Niterói, o Dia Municipal do Combate ao preconceito às pessoas com nanismo, a ser celebrado anualmente no dia 25 de outubro, proposto pelo vereador Bruno Lessa.
Parecer Nº 299/2017 11/10/2017 COMISSÃO DE CULTURA, COMUNICAÇÃO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO FavorávelInstitui o dia municipal do combate ao preconceito à pessoas com Nanismo.

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