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Projeto de Lei Nº 00134/2017

Data do Documento: 17/08/2017 Assunto: DIREITOS DO IDOSO Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 461/2017 Ementa: Obriga instituições públicas e/ou privadas que atendam pessoas idosas, através de programas de institucionalização de longa permanência, a promover atividades de Terapia Ocupacional com fito a lhes proporcionar a melhora na qualidade da saúde física e mental e dá outras providências. Protocolo: 3595/2017 Data do Protocolo: 18/08/2017 16:26

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 18/8/2017 Visualizar   docx 18/8/2017 16:26:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Leitura Enviado em: 22/08/2017 17:38 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 22/08/2017 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 23/08/2017 17:42 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 134/17 Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 22/01/2021 15:37 Resultado: Recebido Data Resposta: 22/01/2021 Observação: RECEBIDO MEMO/N° 06/2021 - ENCAMINHANDO AS PROPOSIÇÕES, CONFORME DISPÕE O ART. 139 Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral Objetivo: Arquivar Enviado em: 22/01/2021 17:14 Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/01/2021 Observação: 026/2021.

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