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Projeto de Lei Nº 00127/2017
Data do Documento: 14/08/2017Assunto: PATRIMÔNIO CULTURALSituação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Processo: 450/2017
Ementa: Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial a fabricação de empada de forno artesanal no Município de Niterói, bem como estabelece medidas de proteção para as famílias produtoras desses acepipes.
Protocolo: 3502/2017Data do Protocolo: 15/08/2017 18:51
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
RICARDO EVANGELISTA LÍRIOVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos15/08/2017

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 docx15/08/2017 18:52:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Leitura Enviado em: 16/08/2017 15:01
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 16/08/2017
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 17/08/2017 15:02
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 132/17
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 14/09/2017 13:37
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0254/2017.
Resultado: Recebido Data Resposta: 26/09/2017
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CULTURA, COMUNICAÇÃO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 26/10/2017 13:26
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 190/17
Resultado: Devolvido sem Parecer Data Resposta: 29/11/2018
Observação: DEVOLVIDO ATRAVÉS MEMO N° 065/18, SOLICITANDO QUE SEJA DIRECIONADO AO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL - CMPC PARA QUE O MESMO ELABORE PARECER DO REFERIDO TOMBAMENTO..
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CULTURA, COMUNICAÇÃO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 14/03/2019 17:09
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 039/19
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 254/2017 14/09/2017 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelPARECER CCJ N. º - 0254/2017.

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