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Projeto de Lei Nº 00115/2017

Data do Documento: 28/06/2017 Assunto: MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE Situação: Arquivado Processo: 429/2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE HORTA COMUNITÁRIA, AGRICULTURA URBANA E APROVEITAMENTO DE TERRENOS DOMINIAIS E OCIOSOS DO MUNICÍPIO E DE TERRENOS PARTICULARES OCIOSOS. Protocolo: 3109/2017 Data do Protocolo: 28/06/2017 19:10

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa RENATO CORDEIRO JÚNIOR Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 28/06/2017 Visualizar   docx 28/06/2017 19:15:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 29/06/2017 15:52 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 29/06/2017 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 30/06/2017 15:52 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 111/17 Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 17/10/2017 18:01 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0180/2017 Resultado: Recebido Data Resposta: 18/10/2017 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER CONTRÁRIO. Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral Objetivo: Arquivar Enviado em: 17/01/2018 16:54 Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 17/01/2018 Observação: 26/18.

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 180/2017 17/10/2017 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Contrário PARECER CCJ N. º - 0180/2017

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