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Projeto de Lei Nº 00114/2017

Data do Documento: 27/06/2017 Assunto: ANIMAIS Situação: Arquivado Processo: 426/2017 Ementa: Institui o Programa de Castração Móvel, destinado ao controle populacional de cães e gatos no Município de Niterói. Protocolo: 3083/2017 Data do Protocolo: 27/06/2017 17:27

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa RENATO CORDEIRO JÚNIOR Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 27/06/2017 Visualizar   docx 27/06/2017 17:27:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 28/06/2017 12:05 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 28/06/2017 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 29/06/2017 12:07 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 111/17 Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 28/09/2017 18:02 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º 0175/2017. Resultado: Recebido Data Resposta: 17/10/2017 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER CONTRÁRIO Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral Objetivo: Arquivar Enviado em: 17/01/2018 16:53 Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 17/01/2018 Observação: 26/18.

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 175/2017 28/09/2017 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Contrário PARECER CCJ N. º 0175/2017.

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