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Projeto de Lei Nº 00097/2017

Data do Documento: 13/06/2017 Assunto: INSTALAÇÃO Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 405/2017 Ementa: Dispõe sobre a instalação de redes de proteção em janelas e sacadas de edifícios residenciais novos no Município de Niterói e dá outras providências. Protocolo: 2635/2017 Data do Protocolo: 13/06/2017 16:06

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa EMANUEL JORGE ROCHA Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 13/06/2017 Visualizar   docx 13/06/2017 16:06:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 14/06/2017 13:45 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 14/06/2017 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 20/06/2017 13:46 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 106/17 Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 13/09/2017 13:40 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0168/2017. Resultado: Recebido Data Resposta: 13/09/2017 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 29/09/2017 13:41 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 162/17

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 168/2017 13/09/2017 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Favorável PARECER CCJ N. º - 0168/2017.

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