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Projeto de Lei Nº 00096/2017

Data do Documento: 13/06/2017 Assunto: ANIMAIS Situação: PARECER CONTRÁRIO Processo: 404/2017 Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo de Proteção Animal no Município de Niterói e dá outras providências. Protocolo: 2634/2017 Data do Protocolo: 13/06/2017 15:59

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa EMANUEL JORGE ROCHA Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 13/06/2017 Visualizar   docx 13/06/2017 16:00:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 14/06/2017 13:45 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 14/06/2017 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 20/06/2017 13:46 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 106/17 Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 13/09/2017 12:34 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0167/2017. Resultado: Recebido Data Resposta: 13/09/2017 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER CONTRÁRIO Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: EMANUEL JORGE ROCHA Objetivo: Ciência Enviado em: 27/09/2017 12:35 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 157/17

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 167/2017 13/09/2017 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Contrário PARECER CCJ N. º - 0167/2017.

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