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Projeto de Lei Nº 00095/2017

Data do Documento: 09/06/2017 Assunto: TURISMO Situação: ENCAMINHADO AO AUTOR Processo: 403/2017 Ementa: Regulamentar o serviço de transporte turístico de passageiros por meio de triciclo automotor de cabine fechada Tuk – Tuk. Protocolo: 2592/2017 Data do Protocolo: 12/06/2017 11:09

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa EMANUEL JORGE ROCHA Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 12/06/2017 Visualizar   docx 12/06/2017 11:09:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 13/06/2017 12:20 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 13/06/2017 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 14/06/2017 12:56 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 105/17 Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 21/02/2018 11:23 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 011/2018 Resultado: Recebido Data Resposta: 22/02/2018 Observação: PARECER CONTRÁRIO. Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: EMANUEL JORGE ROCHA Objetivo: Ciência Enviado em: 28/02/2018 16:12 Complemento: Encaminhado ao autor, para ciência do parecer através do memo n° 25/18.

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 011/2018 21/02/2018 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Favorável PARECER CCJ N. º - 011/2018

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