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Projeto de Lei Nº 00090/2017

Data do Documento: 06/06/2017 Assunto: ALTERAÇÃO Situação: DEVOLVIDO Processo: 393/2017 Ementa: Altera a Lei n.º 2288 de 30/12/05 (Reestrutura o Regime de Previdência Social do Município de Niterói e dá outras previdências). Protocolo: 2490/2017 Data do Protocolo: 06/06/2017 15:49

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa RICARDO EVANGELISTA LÍRIO Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 06/06/2017 Visualizar   docx 06/06/2017 15:52:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 07/06/2017 12:34 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 07/06/2017 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 08/06/2017 12:35 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 101/17 Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 12/09/2017 13:46 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0165/2017. Resultado: Recebido Data Resposta: 13/09/2017 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 29/09/2017 11:35 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 160/17 Resultado: Favorável Data Resposta: 07/12/2017 Observação: Devolvido com parecer FAVORÁVEL com EMENDA. Sequência: 5 Remetente: COMISSÃO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 07/12/2017 14:51 Complemento: PARECER Nº333/17 Resultado: Recebido Data Resposta: 07/12/2017 Observação: PARECER FAVORÁVEL, COM EMENDA. Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 28/02/2018 11:43 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 12/18, PARA ANÁLISE DA EMENDA Nº 01/18. Sequência: 7 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 06/03/2018 16:25 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 045/2018, referente a Emenda 001 Resultado: Recebido Data Resposta: 08/03/2018 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL. Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 23/03/2018 15:57 Complemento: Encaminhado através do Memo nº59/18 Resultado: Favorável Data Resposta: 14/11/2018 Observação: DEVOLVIDO

[ Emendas ] Emenda Data Tipo Emenda Ementa Autoria Emenda Nº 001 07/12/2017 Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 0090/2017, de autoria do Vereador Ricardo Evangelista Lírio. COMISSÃO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 165/2017 12/09/2017 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Favorável PARECER CCJ N. º - 0165/2017. Parecer Nº 333/2017 07/12/2017 COMISSÃO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL Favorável “Altera a Lei nº 2288 de 30/12/2005 (Reestrutura o regime de previdência social do município de Niterói e dá outras previdências).” Parecer Nº 209/2018 14/06/2018 COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO Favorável Altera a Lei nº 2288/05 (reestrutura o regime de previdência social do Município de Niterói e dá outras previdências)

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